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Mensalão mineiro

Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

07 Março 2014 | 17h 52

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista, do qual foi considerado o 'operador'

Belo Horizonte - Presos por envolvimento no mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sofreram mais um revés na Justiça. Eles foram condenados a penas de 9 anos e 2 meses de prisão e pagamentos de multas de R$ 181 mil cada um, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desta vez no esquema do chamado mensalão mineiro.

De acordo com o Ministério Público Federal em Belo Horizonte, Valério e seus ex-sócios nas agências SMP&B e DNA foram acusados, nesta ação, de enviar ilegalmente para o exterior mais de US$ 628 mil - R$ 1,4 milhão na cotação atual. A operação foi feita por meio da Beacon Hill Service Corporation junto ao JP Morgan Chase Bank, em Nova Iorque (EUA), e da subconta da Lonton, offshore constituída em paraíso fiscal para captação de recursos administrados por doleiros.

Os investigadores identificaram 23 transferências em que a empresa SMPB, comandada pelos réus, foi a beneficiária, ordenante e/ou remetente das divisas, informou o MPF. A juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, considerou que "pela análise da documentação constante dos autos, resulta certa a autoria dos ilícitos, bem como inconteste a prova da materialidade dos mesmos".

Na sentença, a magistrada ressaltou ainda que os recursos foram provenientes de "uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta por Eduardo Azeredo e Clésio Andrade na campanha ao pleito de governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peça-chave as empresas DNA Propaganda Ltda, SMP&B Comunicação Ltda e seus sócios".

Esta é a segunda condenação de Marcos Valério no processo do mensalão mineiro. No último dia 14 de fevereiro, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou Valério a 4 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa. A mesma pena foi aplicada ao advogado Rogério Tolentino, por corrupção passiva. Ambos já estão presos pelo envolvimento no mensalão. Valério cumpre pena de mais de 40 anos e 4 meses e Tolentino a 6 anos e 2 meses de prisão.

O mensalão mineiro, esquema de desvio de dinheiro público para financimento da campanha de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas - é considerado o embrião do mensalão petista.

Renúncia. Em 19 de fevereiro, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal pelo PSDB após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao STF que ele seja condenado a 22 anos de prisão por causa do mensalão mineiro. Após a renúncia, o Supremo ainda vai decidir se o processo continua na corte ou será remetido à primeira instância por causa da perda do foro privilegiado de Azeredo. Clésio Andrade, atualmente senador pelo PMDB, também responde a processo pelo caso no STF.

Para Rogéria Debelli, as provas no processo levam à "contundente certeza irrefutável" da existência de um "complexo mecanismo de arrecadação de dinheiros públicos, a partir da prática de crimes contra a Administração Pública, e a posterior injeção daqueles recursos na contabilidade da SMPB". "Tudo realizado com a finalidade de dissimular a origem ilícita deles (recursos)", afirmou em sentença proferida no início do ano e divulgada somente nesta sexta-feira, 7.

Apelação. O advogado de Valério,Marcelo Leonardo, informou que ele e os defensores dos demais réus já entraram com apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguardam pronunciamento dos desembargadores federais. "Já protocolamos uma apelação para reverter a decisão porque os acusados são inocentes", afirmou.

Segundo o MPF, os crimes foram descobertos durante as investigações realizadas pela chamada força-tarefa Banestado, que identificou remessas de mais de US$ 19 bilhões - equivalentes a mais de R$ 44 bilhões pelo câmbio desta sexta, 7 - do Brasil para o exterior "na mais gigantesca evasão de divisas de que se tem notícia".

Ainda de acordo com a Procuradoria da República, apesar de as acusações neste processo serem relacionadas ao mensalão mineiro, a ação é independente, sem relação com os processos contra Azeredo e Clésio Andrade e outro que ainda tramita na Justiça mineira. Em meados de fevereiro, Valério e seu ex-advogado e ex-sócio Rogério Tolentino - que, assim como o empresário, cumpre pena pelo mensalão federal - já haviam sido condenados a dois anos de prisão cada também por causa do mensalão mineiro.

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