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UTC negocia indenização de R$ 400 milhões com governo

- Atualizado: 25 Fevereiro 2016 | 10h 51

Acordo de leniência está em fase avançada; valor seria compensação por prejuízos causados por esquema à Petrobrás

O governo federal discute com a UTC Engenharia o pagamento de cerca de R$ 400 milhões num acordo de leniência em fase avançada de negociação. O valor seria uma compensação por prejuízos causados à Petrobrás no esquema de cartel e corrupção descoberto na Operação Lava Jato. Um dos delatores do escândalo, o dono da empresa, Ricardo Pessoa, é apontado como o coordenador do "clube" de empreiteiras que pagava propina na estatal e fatiava obras de refinarias.

A Controladoria-Geral da União (CGU) pretende cobrar da UTC e demais construtoras o pagamento de, no máximo, 10% do valor dos contratos em que houve casos de suborno e desvio de recursos. Conforme autoridade que participa das tratativas, o cálculo corresponde ao lucro das empresas nas obras - que, nas contas do governo, varia de 3% a um décimo do valor pactuado com a Petrobrás.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, faz conferência sobre o tema 'O Controle das Concessões'
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, faz conferência sobre o tema 'O Controle das Concessões'

Esses porcentuais são bem menores que os apurados por outros órgãos de controle. Em auditoria feita para embasar cálculos da própria CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que contratos do "clube", por conta da cartelização, custaram 17% mais à Petrobrás. Só na Diretoria de Abastecimento, o prejuízo entre 2002 e 2015 seria de R$ 8,8 bilhões -R$ 1,6 bilhão referente à UTC. Em todos os setores da estatal, as perdas chegariam a R$ 29 bilhões.

Ministros da corte criticaram nensta quarta, em plenário, a condução dos acordos pelo governo. "Houve, de uma certa forma, uma omissão em relação ao uso desses valores (da auditoria), o que nos preocupa", afirmou Benjamin Zymler.

Técnicos da CGU alegam dificuldades para apurar, caso a caso, o valor preciso do dano ao erário. Por isso, explicam, foi feita a opção por embasar a cobrança nos lucros das construtoras, baseado numa das metodologias aceitas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Conforme um dos negociadores dos acordos, se outros órgãos entenderem que os valores deve ser mais altos, caberá a eles cobrar a diferença por conta própria. A expertise para calcular perdas causadas por esquemas de cartel, alega, é do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a conta exata do superfaturamento de materiais e serviços deveria ser obtida pelo TCU.

O governo não pretende dar quitação às empreiteiras que firmarem acordos, prevendo que outras instituições podem reclamar prejuízos e desvendar novos esquemas. Ao assinar os termos, vai se comprometer a não processá-las na Justiça por casos já descobertos e as liberará para contratar com órgãos federais.

Inidoneidade. Um dos negociadores diz que o valor em discussão com a UTC leva em conta que a empresa "colaborou bastante com as investigações". Por isso, as multas aplicadas a ela foram reduzidas.

O governo admite que esse e outros acordos serão firmados num cenário de insegurança e que algumas controvérsias só devem ser resolvidas na Justiça - há pelo menos dez em negociação. Como antecipou na terça-feira o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ministros do TCU vão avaliar a declaração de inidoneidade das empresas por eventuais fraudes a licitações. A sugestão foi apresentada na quarta-feira, 24, em plenário, pelo ministro Bruno Dantas. Na prática, a sanção as proibiria de tocar obras e receber recursos federais por até cinco anos. Além disso, a corte vai apurar débitos por metodologias próprias.

O anúncio é uma reação a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a CGU a fechar os acordos sem aval prévio da corte. A análise será feita em processos sobre a Petrobrás que já tramitam no TCU. "Cada relator poderá, no futuro, propor que o plenário declare a inidoneidade das empresas", declarou Dantas.

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