'Estaria o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares?', diz Requião

Relator de texto sobre abuso de autoridade, que será votado nesta quarta-feira, publicou vídeo no Facebook em resposta a Moro e defendeu o PL em seu Twitter

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Por Elisa Clavery
Atualização:

O relator do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), publicou um vídeo no seu perfil do Facebook em que responde o juiz federal Sérgio Moro sobre críticas ao texto, que será votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "Estaria acaso o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares, no caso improvável de ser denunciado por abuso de autoridade?", perguntou o senador, no vídeo. Moro já se declarou contrário à proposta e, na terça-feira, publicou um artigo no jornal O Globo sobre o assunto. 

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O senador defendeu que não há por que temer a proposta e disse que ela não é um entrave à operação Lava Jato. "Nenhuma autoridade pública que exerça autoridade de forma competente e responsável, sem abuso, deve ou deveria se opor ao projeto de lei." 

Mais cedo, o parlamentar também tinha usado seu perfil no Twitter para defender o texto. "A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitrariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de 'abuso' evita isso", escreveu o parlamentar.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: André Dusek/Estadão

O comentário do senador parece uma resposta às críticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, que avaliam o PL como uma tentativa de barrar a Lava Jato.

"Os guardiães da lei se aplicam apenas em guardar seus privilégios? Triste isso", provocou o peemedebista na rede social. "A aprovação da lei do 'abuso' derruba uma visão autoritária do direito. O contrário será muito triste", escreveu o parlamentar.

Segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), o parecer deve ser aprovado na comissão. A proposta é o único item da pauta da CCJ desta quarta-feira. Embora a votação seja apenas simbólica, isto é, não tem caráter terminativo e o texto precisa ainda ser apreciado no plenário da Casa, a expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27. 

O documento substitutivo de Requião, lido na última quarta-feira, 19, ignorou as principais sugestões de mudanças feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Contestados pela Lava Jato, o trecho que criminaliza o chamado crime de hermenêutica, ou seja, a punição do magistrado que interpretar a lei de maneira não literal, e o que permite cidadãos comuns processarem membros do MP foram mantidos no texto. 

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