União estuda uniformizar crédito a Estados

Se proposta vingar, cofres estaduais receberiam de R$ 15 bi a R$ 26 bi para investimentos

Agencia Estado

25 Junho 2007 | 15h55

O governo federal estuda a proposta de adotar uma regra uniforme de liberação de novas operações de crédito aos Estados que, se aplicada na integralidade, significaria uma injeção de R$ 15 bilhões a R$ 26 bilhões nos cofres estaduais para serem utilizados em investimentos. A "solução isonômica" foi defendida na quinta-feira, 21, pelo governador de Minas, Aécio Neves (PSDB-MG), em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da margem de endividamento do Estado. "O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para ter efeito, deve ser um projeto de parceria, não pode ser projeto de um pai só", disse o governador tucano, referindo-se ao plano de investimentos federais. Apenas dois Estados - Rio Grande do Sul e Alagoas - estão com seu endividamento acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que equivale a duas vezes o valor da receita anual. Os 25 demais têm dívidas que variam de 10% da receita, como Roraima, a 189%, como Minas e São Paulo. Ou seja, no pior dos casos, ainda poderiam aumentar sua dívida em até 11% da receita. Se esse porcentual fosse liberado uniformemente para todos os governadores, possibilitaria aos Estados captar no exterior e nos bancos oficiais nacionais R$ 26 bilhões para obras. O problema é que, além de impactar o nível de endividamento, esse dinheiro, quando for gasto efetivamente, provocará uma redução do superávit primário - a economia de recursos para pagamento de juros. No caso da liberação de R$ 26 bilhões, por exemplo, a redução no superávit nos próximos quatro anos seria de 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB). Se isso ocorresse, o governo federal precisaria compensar esse gasto extra reduzindo seus próprios investimentos do PAC, sob pena de não conseguir cumprir as metas de ajuste fiscal. Por isso, o governo está resistindo em conceder toda a ampliação de endividamento reivindicada pelos Estados. No caso de São Paulo, liberou R$ 4 bilhões dos R$ 6,2 bilhões que o governador José Serra (PSDB) pedia; no caso de Minas, quer liberar R$ 1,5 bilhão. Seguindo o mesmo padrão de concessão de São Paulo e Minas, o governo acabaria liberando R$ 15 bilhões para o conjunto dos Estados. Mas alguns governadores, como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, preferem receber recursos a fundo perdido em vez de liberação para contrair empréstimos. "Não podemos tratar os desiguais como iguais", afirmou Cabral, que quer receber R$ 2,1 bilhões do Orçamento da União para aplicar em obras de saneamento e urbanização do Rio. Segundo o ministro da Fazenda, o governo está analisando a situação dos Estados, caso a caso, para equacionar a participação no PAC. "O Rio é um Estado que, do ponto de vista fiscal e orçamentário, não tem situação muito favorável. Então vai ter que encontrar uma fórmula que possa contemplar suas necessidades com a disponibilidade", disse Mantega.

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