Unesco tem guia para direito à informação

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

31 Julho 2010 | 06h00

 

SÃO PAULO - O acesso à informação é um direito humano. Governos não devem apenas garanti-lo: precisam torná-lo real e eficaz. E não basta que o deixem existir: é necessário impedir que sejam atacados.

 

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Princípios como esses, que estão no cerne da democracia, tornaram-se o tema central da vida de Toby Mendel, diretor da ONG inglesa Artigo 19. E são um dos pontos fortes de seu livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado, recém-lançado no Brasil pela Unesco, que traz um balanço sobre liberdade de expressão em 14 países.

 

Mendel aplica sua vasta experiência, em especial, no capítulo Características de um Regime de Direito à Informação - no qual expõe um conjunto de nove princípios. Breves, contundentes, eles valem como um guia, uma microconstituição sobre esse direito dos cidadãos.

 

O primeiro princípio é a "divulgação máxima" - a ideia de que toda informação deve estar sempre sujeita a ser divulgada. O segundo, a "obrigação de publicar", estabelece que a autoridade não só deve atender a pedidos, mas tornar público o que for de interesse de todos. A lista inclui ainda "a promoção de um governo aberto", contra o costumeiro sigilo oficial, e a "limitação da abrangência das exceções", para reduzir ao mínimo coisas como atos secretos. E se completa com a "proteção dos denunciantes" - sem a qual o edifício de garantias poderia ruir.

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