Uma reforma para garantir o futuro

Uma reforma para garantir o futuro

Com um rombo recorde, a Previdência se tornou o maior problema fiscal do País e tem de passar por mudanças profundas para ser sustentável no longo prazo

José Fucs, O Estado de S. Paulo

15 Outubro 2016 | 16h00
Atualizado 19 Outubro 2016 | 09h59

Ao longo da história, não faltam exemplos de que, no Brasil, se alguma coisa não for urgente, mesmo que seja importante, acaba sempre ficando para depois. Só quando o problema se torna crítico é que sua solução ganha prioridade. Foi assim com o dragão da inflação, que já mostrava suas garras desde meados dos anos 1970. Foram necessários vinte anos, seis planos econômicos e uma hiperinflação que superava os 80% ao mês, para que o senso de urgência se impusesse e o governo encarasse a fera para valer. Foi assim, também, com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro. Só quando a pressão do calendário se tornou insuportável, com duras críticas da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional, é que o Brasil pisou no acelerador. Agora, com a Previdência Social, não é diferente. A Previdência precisou chegar à beira do colapso, para que, enfim, entrasse na agenda de Brasília.

Apesar dos alertas emitidos há duas décadas por estudiosos do assunto, de que a Previdência era uma “bomba-relógio” que deveria ser desarmada o quanto antes, pouco se fez além de empurrá-la um pouquinho para lá, um pouquinho para cá, para evitar que seus estilhaços provocassem danos irreparáveis caso ela explodisse. Nos últimos anos, em particular, não só não se fez nada para resolver o problema como se agravou o quadro, com a incorporação de novas benesses, patrocinadas pelo governo e pelo Congresso Nacional, ao sistema previdenciário. Resultado: o que já era ruim ficou ainda pior. A Previdência foi parar na UTI e se tornou, hoje, o maior imbroglio fiscal do País. “O negócio é crítico mesmo”, diz o economista Roberto Macedo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Ninguém teve coragem de enfrentar essa bomba e agora, se não arrumar isso, haverá um caos nas finanças públicas e o governo vai enfrentar dificuldade até para rolar sua dívida e terá de atrasar pagamentos e aposentadorias.”

Os sinais de que a Previdência precisa passar por uma cirurgia radical, para voltar a respirar a plenos pulmões, pipocam de todos os lados. O rombo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema que atende os trabalhadores do setor privado e os celetistas do setor público, deverá alcançar R$ 149 bilhões neste ano. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os funcionários públicos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além dos servidores do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e do Tribunal de Contas, o déficit deverá roçar os R$ 80 bilhões. No total, serão quase R$ 230 bilhões que o Tesouro Nacional terá de bancar para cobrir o buraco no pagamento dos servidores e dos trabalhadores do setor privado, sem contar o déficit dos sistemas de Previdência dos estados e dos municípios, que estão em situação parecida ou até pior (veja os gráficos). 

Investimentos reduzidos. Em 2016, só para pagar os benefícios aos servidores inativos e aos aposentados da iniciativa privada, o governo federal terá de desembolsar mais de R$ 600 bilhões, mais até do que para pagar os juros da dívida pública, hoje acima de R$ 3 trilhões, mesmo com as taxas indecentes que vigoram hoje no País. “É algo parecido com o que vimos na Grécia recentemente. É uma tragédia grega em câmara lenta”, afirma o economista Fabio Giambiagi, um craque na área, autor do livro “Reforma da Previdência, o encontro marcado”, de 2007, com edição esgotada. “Eu estava na Argentina em dezembro de 2001, quando caiu o presidente Fernando de la Rúa. Passei com minha família o réveillon mais triste da minha vida, com o País decretando default e ninguém querendo assumir a Presidência. Não quero isso para o Brasil.”

Com um déficit dessa magnitude na Previdência, tendo de aportar centenas de bilhões de reais para cobri-lo, o governo, obviamente, deixa de usar o dinheiro para outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura, que alavanca os investimentos privados, a criação de novos postos de trabalho e o desenvolvimento. Em 2015, o governo federal investiu apenas 0,7% do PIB em infraestrutura. O gasto para cobrir o rombo das aposentadorias é seis vezes maior. Além disso, com o envelhecimento do País nas próximas décadas, o número de aposentados deverá crescer de forma dramática, enquanto o de trabalhadores da ativa vai cair, o que aumentará ainda mais o rombo da Previdência. “É o inferno na terra”, diz Giambiagi. “Não podemos mais agir como o avestruz. Temos de encarar esse desafio de frente.”

Apenas na Previdência dos servidores federais, o déficit atuarial, que projeta as obrigações futuras da Previdência dos servidores federais, é estimado, em valores atuais, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em R$ 1,2 trilhão. No caso dos estados e municípios, o déficit atuarial alcança R$ 3,2 trilhões. É o equivalente a 75% do PIB, que representa a soma de todas as riquezas produzidas no País. No caso do RGPS, o rombo deve ser pelo menos o dobro. “Vamos enfrentar o pior dos mundos, que é ficar velho e pobre”, afirma Paulo Tafner, ex-economista do IPEA e hoje presidente da Companhia Fluminense de Securitização, criada pelo governo do Rio de Janeiro, para antecipar recebíveis do estado e reduzir suas dívidas.

“O Brasil resolveu investir nos seus idosos, em vez de investir nas suas crianças”, diz José Marcio Camargo, economista da Opus, uma empresa de gestão de recursos, e professor da PUC do Rio. Segundo ele, o Brasil tem 30% da população com menos de 15 anos e gasta 5% do PIB com educação. Ao mesmo tempo, apesar de apenas 7% da população ter mais de 65 anos, o País gasta quase 13% do PIB com aposentadoria e pensão. Camargo diz que a Alemanha, que gasta valores semelhantes com a Previdência, tem 22% da população com mais de 65 anos. “A gente gasta per capita 12 vezes mais com os nossos idosos do que os nossos jovens e as nossas crianças. É uma prioridade totalmente equivocada, se você pensar no futuro do País.”

Ganho real. Diante da dimensão do problema, é inevitável questionar como chegamos a esse ponto. Tal situação se deve a uma série de fatores e se esboçou com a Constituição de 1988 e com o processo de aceleração da inflação naquele período. Como o valor real das aposentadorias caiu muito durante o regime militar, os Constituintes decidiram fazer um sistema mais generoso. A questão, de acordo com Camargo, é que ele se tornou “excessivamente generoso”. Como perto de 80% dos beneficiários da Previdência ganha o piso, hoje de um salário mínimo, a maioria se aposenta com uma renda maior do que tinha na ativa, já que deixa de pagar a contribuição previdenciária. Além disso, há um enorme incentivo para a população não contribuir, porque qualquer brasileiro tem direito, aos 65 anos, a uma pensão no valor de um salário mínimo desde que prove que não tem outra fonte de renda. “Para quem ganha um salário mínimo na ativa, não faz o menor sentido contribuir ao longo de sua vida útil, porque sabe que vai conseguir uma pensão no mesmo valor sem qualquer contribuição.”

No rol de explicações para o fenômeno, tem lugar de destaque, também, a indexação do piso dos benefícios ao salário mínimo, que teve uma valorização real (acima da inflação) de cerca de 80% de 2003 a 2015. Com a forte formalização registrada no mercado de trabalho na década passada e o crescimento da economia, na esteira do boom de commodities que injetou bilhões de dólares no País, o problema não emergiu durante alguns anos. A partir de 2013, porém, com a retração da economia e o desemprego recorde, as contribuições para o sistema caíram substancialmente e o bode, de repente, apareceu na sala. “O aposentado não tem de ter ganho real de renda”, afirma Paulo Tafner. “Se ele se aposentar com o equivalente a US$ 1 mil, tem de ganhar na média, US$ 1 mil. Pode até ganhar US$ 1.020 num ano e US$ 975 no outro, até porque tem a variação cambial, mas tem de receber um valor estável e manter seu poder de compra.”

Há, ainda, as pensões integrais vitalícias e as aposentadorias especiais, como as de professores e enfermeiros, que podem parar de trabalhar com 25 anos de serviço. Isso significa que, se eles começaram a trabalhar com 25 anos de idade, poderão se aposentar aos 50 anos. Se o trabalhador for uma mulher, cuja expectativa de vida é cerca de 10% maior que a dos homens, ela poderá viver mais trinta anos, em média, recebendo sua aposentadoria. Vai receber benefícios por um tempo maior do que o de suas contribuições. Para completar o quadro, o Congresso Nacional ainda aprovou, em 2015, o sistema 85/95, que permite a aposentadoria, sem incidência do fator previdenciário, quando a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição atinge 95 para os homens e 85 para as mulheres. “Estamos dando uma proteção excessiva para as pessoas”, diz Tafner. “É como o caso daquele cara que engordou e quer usar roupa de magro. Não dá mais. Tem de renovar o guarda-roupa e no caso isso quer dizer mexer nas regras do sistema.”

Mão na ferida. Se juntarmos a isso às generosas aposentadorias do setor público, que garantem ao beneficiário contratado antes de 2003 o recebimento do salário integral da ativa, corrigido pelos mesmos índices de quem continua a trabalhar, tem-se aí um coquetel de alto poder corrosivo. Sem falar dos marajás do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, que se aposentam com valores muito acima do teto da Previdência, de R$ 5,1 mil, que serão tema de outra reportagem da série “A reconstrução do Brasil” em breve. Embora representem apenas 3,3% do total de aposentados do setor privado, os servidores da União respondem por 35% do déficit da Previdência em 2016.

 

A boa notícia é que, ao contrário do que aconteceu nos governos Lula e Dilma, o presidente Michel Temer parece empenhado em colocar a mão na ferida e deverá encaminhar logo mais ao Congresso uma ambiciosa proposta de reforma da Previdência, tanto para o setor privado como para o público. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para as despesas públicas, aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal na semana passada, passe também no segundo turno de votação e pelo Senado, a reforma da Previdência irá se transformar numa questão de vida ou morte para o governo. Segundo cálculos de José Marcio Camargo, se o governo não conseguir aprovar a reforma da Previdência no Congresso, para reduzir as despesas, alongar a vida ativa do trabalhador e dar sustentabilidade ao sistema no longo prazo, daqui a vinte anos 100% do orçamento federal serão gastos apenas no pagamento de benefícios da Previdência (confira no quadro as medidas em estudo no governo). Camargo, porém, está otimista, apesar dos antecedentes do Legislativo na matéria. Ele participou da força-tarefa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para explicar aos deputados a importância de aprovar o teto dos gastos, e diz que os parlamentares estão “conscientes” da gravidade do cenário da economia. “A PEC da Previdência é mais difícil de aprovar do que a do gasto público, porque trata de uma questão muito mais próxima das pessoas, mas o pessoal lá é profissional”, afirma. “Fiquei muito impressionado tanto com o Rodrigo quanto com o Temer. Eles fizeram um trabalho de primeira, na forma como foi construído o processo, tanto do ponto de vista político como técnico.”

Dada a crise profunda por que passa a Previdência hoje no País, seria uma boa oportunidade para implementar uma reforma estrutural no sistema. O economista Paulo Guedes, presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos, diz que o governo não deveria perder essa chance. De acordo com Guedes, o governo deveria criar um novo sistema previdenciário que instituísse o regime de capitalização, com contas individuais e benefícios atrelados às contribuições de cada um, semelhante ao que existe no Chile, para os trabalhadores que entrassem no mercado de trabalho a partir de agora. “O que vem aí é um ajuste fiscal na Previdência brasileira. Não é uma reforma do regime previdenciário”, afirma. “O regime previdenciário de capitalização botou o Chile para crescer 5% ou 6% ao ano durante 35 anos.” É provável que ele tenha razão. Certamente, essa mudança abriria uma nova perspectiva para o Brasil. Na atual conjuntura, porém, com todas as dificuldades que já são próprias de qualquer mudança na legislação da Previdência, se Temer conseguir aprovar seu ajuste, já será um grande avanço.

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