Um direito obrigatório

Reforma política que se preze não pode ignorar o tema do voto obrigatório x facultativo

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2016 | 04h00

A discussão vai e volta, no geral quando acontece algum fato que traga à tona a questão do voto obrigatório x voto facultativo. Pode ser uma pesquisa indicando o aumento do porcentual de eleitores favoráveis ao fim da obrigatoriedade ou o resultado de uma eleição com índice significativo de abstenções, votos brancos e nulos. 

A última disputa municipal suscitou o debate do tema aqui e ali, embora a premissa de que houve aumento expressivo da quantidade de eleitores que optaram por não participar das escolhas não corresponda à realidade. No âmbito nacional, ao menos. Em relação ao pleito anterior a elevação foi de dois pontos porcentuais. A questão é que em algumas localidades o índice foi realmente alto. Os eleitores não se empolgaram com o cardápio apresentado e resolveram não comparecer, anular ou teclar “branco” na urna eletrônica.

Se o voto não fosse obrigatório o cidadão que não se identificou com candidato algum ou que simplesmente não quer votar por motivos que cabem a cada um não teria de se deslocar para cumprir uma obrigação inútil, pois os votos inválidos não contam para o cômputo do resultado.

Todas as Constituições brasileiras de 1930 em diante consignam o voto obrigatório. Dos 193 países (segundo contagem da ONU, há divergências quanto ao número) existentes no mundo, em apenas 24 há obrigatoriedade. Entre as dez maiores economias do planeta, o Brasil é o único. Não é provável que seja em breve, mas é possível que isso mude.

Há parlamentares interessados – particularmente o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes, e o deputado Vanderlei Macris – em defender nas respectivas Casas a adoção do voto facultativo na reforma política ora em discussão. Segundo eles seria o modo mais eficaz de motivar a população e incluir o eleitorado numa discussão da qual tem sido mantido alheio. Uma ideia seria submeter o tema a plebiscito ou referendo. 

A própria concepção do direito ao voto no caso do obrigatório é uma contradição em termos. Sendo obrigação não é direito. E vice-versa. 

Acordo no telhado. A ideia de o deputado Rodrigo Maia concorrer à reeleição da presidência da Câmara e sua chance de vitória são um cenário visto como possível no Palácio do Planalto, onde se insiste que o governo não vai se intrometer na escolha de candidatos de sua base nem na disputa propriamente dita.

Ao considerar a hipótese Maia, do DEM, já interfere de alguma forma, pois o acerto com o PSDB seria o apoio a um tucano, provavelmente o deputado Antonio Imbassahy. A menos que o partido abra mão do pleito e da promessa, o que pode ser aberto é um racha entre governistas. O próximo presidente da Câmara estará no cargo durante a campanha presidencial de 2018.

Da última vez que o governo rompeu acordo dessa natureza, pagou caro. Foi no governo Fernando Henrique, quando o acerto era que o deputado Inocêncio de Oliveira presidiria a Casa. Aécio Neves lançou-se candidato e a vitória foi para o PSDB. O fato custou a FH o rompimento do então poderoso PFL de Antonio Carlos Magalhães que teve repercussão negativa na eleição presidencial de 2002. 

Autorizado. Seja lá o que signifique, fato é que Xico Graziano, assessor direto de Fernando Henrique Cardoso, consultou o chefe antes de escrever um artigo defendendo a escolha dele para um mandato-tampão caso a Justiça Eleitoral venha a anular as candidaturas de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Na realidade, a ideia original era lançar o nome de FH para disputar a Presidência em 2018. Na primeira conversa deles sobre o assunto, consta que o ex-presidente reagiu assim: “Ah, se eu tivesse menos dez anos...”. 

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