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UDR pede investigação de convênio de terras no Pontal

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

21 Março 2014 | 18h 50

A União Democrática Ruralista (UDR) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) de Presidente Prudente pedindo que o convênio entre os governos estadual e federal que prevê a arrecadação de áreas para a reforma agrária no Pontal do Paranapanema seja investigado. De acordo com o presidente Luiz Antonio Nabhan Garcia, o Itesp propôs a aquisição das terras a fazendeiros que tiveram áreas invadidas durante o ''Carnaval vermelho'', a onda de invasões comandada pelo líder do MST da Base, José Rainha Júnior.

Durante o Carnaval deste ano, 28 propriedades rurais foram invadidas no oeste do Estado de São Paulo, sendo 17 no Pontal e as demais na Alta Paulista. As ações foram atribuídas a movimentos ligados à Frente Nacional de Lutas, articulada por Rainha Júnior. De acordo com Nabhan, as invasões ocorreram logo depois que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do governo paulista, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal, assinaram convênio para arrecadar 18 mil hectares de terras na região e destiná-las à reforma agrária, indenizando os possuidores pelas benfeitorias.

Conforme o ruralista, a proposta de compra incluiu fazendas invadidas. "Entendemos que isso é premiar o criminoso, pois invasão é crime. Como está sendo usado recurso público, acredito que os agentes envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa", disse. Segundo ele, a legislação proíbe a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel invadido, justamente para não incentivar esse tipo de delito. O procurador da República Tito Lívio Seabra, que recebeu a representação, ainda não se manifestou.

O Incra informou que as áreas objeto do convênio já foram julgadas pela Justiça como propriedades do Estado e a negociação envolve apenas as benfeitorias. Em nota, o Itesp informou que o Governo de São Paulo trabalha com o desenvolvimento de planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para a implantação de assentamentos em terras devolutas. Desde 1984 foram implantados 112 assentamentos na Região do Pontal do Paranapanema.

Segundo o Itesp, o convênio de reversão de terras públicas para arrecadar áreas para a implantação de novos assentamentos na região do Pontal foi assinado no dia 21 de fevereiro e tem duração de dois anos. Durante esse período, o Estado e a União vão propor os acordos com os possuidores das áreas julgadas devolutas, que somam 18.514 hectares. A Fundação Itesp ficará responsável pela avaliação dos imóveis e a União, por meio do Incra, pelo pagamento das benfeitorias.

O Itesp esclareceu que a relação dos imóveis que fazem parte do convênio foi entregue em março para o Ministério Público Federal (MPF). A homologação dos acordos será feita em juízo com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Itesp e o Incra.