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TV pública avalia pôr papéis sob sigilo

Fábio Brandt - O Estado de S. Paulo

20 Junho 2014 | 03h 00

Diretoria da EBC discute proteger atas por 5 anos e documentos sobre ‘vida privada, honra e imagem de pessoas’ por até um século

BRASÍLIA - A cúpula da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - estatal vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República responsável por emissoras públicas de rádio e televisão - avalia transformar parte de seus documentos em material protegido por sigilo oficial por até 100 anos. Hoje, nenhum papel da empresa é mantido sob segredo de Estado.

Se for aprovada, a nova regra abrangerá as atas do conselho de administração - colegiado que pode definir critérios para firmar contratos sem licitação e para realização de auditorias - e do conselho curador da EBC, grupo que orienta e fiscaliza a linha editorial de veículos jornalísticos da TV Brasil, emissora pública criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e da Agência Brasil, que produz conteúdo usado por diversos veículos de comunicação do País, além das rádios públicas.

A proposta está em um documento de dez páginas obtido pelo Estado, chamado “Norma de Tratamento da Informação Corporativa - NOR 904”. Ela foi incluída na pauta da reunião realizada na segunda-feira pela Diretoria Executiva da EBC - um grupo restrito, composto por sete diretores da estatal, incluindo o diretor-presidente da empresa, Nelson Breve. O encontro terminou, no entanto, sem uma decisão sobre a adoção do sigilo. 

A norma classifica a produção da EBC em três categorias. A “informação pública” seria aquela “sem restrição de acesso tanto para o público interno quanto para o público externo”. Já a “informação pessoal” inclui dados relativos “à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa” e pode ficar em segredo por até 100 anos.

Por fim, “informação reservada” é a que “estabeleça vantagem competitiva, controle estratégico e/ou comprometa a atuação da EBC no mercado”. O sigilo para papéis desse terceiro grupo é de até cinco anos. 

A proposta quer imprimir o carimbo de “reservado” em atas de três conselhos da EBC (o curador, o de administração e o fiscal) e também nas produzidas pela diretoria executiva. A medida estaria de acordo com os “princípios” expostos no item cinco da NOR 904, segundo o qual “toda informação corporativa que confere vantagem competitiva, controle estratégico e/ou comprometa a atuação no mercado deve ser protegida pela EBC”.

O texto diz ainda que “não devem ser divulgadas as deliberações estratégicas para a empresa ou aquelas informações corporativas que, se divulgadas antes da concretização do negócio ou fato empresarial, expõem as estratégias comerciais da EBC”. 

A medida discutida pela Diretoria Executiva da EBC não tem paralelo, por exemplo, em outra TV pública, como a Cultura, vinculada ao Estado de São Paulo. A emissora informou ao Estado que não tem nenhum documento classificado como sigiloso nem há qualquer tipo de regra para classificar seus documentos internos.

Questionamentos. A proteção aos papéis da EBC não foi discutida com o conselho curador da empresa, composto por 22 integrantes, dos quais 15 são representantes da sociedade civil.

A presidente do grupo, Ana Luiza Fleck Saibro, consultora legislativa do Senado, disse que ficou sabendo do assunto ao ser questionada pela reportagem. “Estou muito surpresa”, afirmou. Reação semelhante tiveram outros conselheiros.

Apesar de não ter acesso ao documento, o conselheiro Cláudio Lembro, ex-governador de São Paulo, criticou a proposta. “Eu sou da transparência total. O que salva a vida pública é a transparência”, disse.

Para Eliane Gonçalves, representante dos funcionários da EBC no conselho curador, os dados da estatal devem ser públicos porque “se trata de empresa pública fazendo comunicação pública com dinheiro público”.

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