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TSE rejeitou 3 candidaturas presidenciais

Levantamento da Corte Eleitoral mostra ainda que, desde 2002, apenas um recurso foi aceito

Foto do author Amanda Pupo
Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, desde 2002, o registro de três candidatos a presidente da República, de acordo com levantamento feito pela assessoria da Corte Eleitoral a pedido do Estado. Em um quarto caso, o TSE aceitou o recurso de uma empresária cuja candidatura havia sido indeferida pelo próprio tribunal. 

O jornalista Rui Costa Pimenta, que já se candidatou à Presisdência pelo PCO Foto: ANTONIO MILENA/ESTADÃO

Nenhum desses candidatos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

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Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. 

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No caso de José Maria Botão Abreu, o então ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção, “se é que houve”.

“De qualquer sorte, não bastassem a intempestividade do requerimento e a falta de documentos essenciais para inviabilizá-lo, acresce um dado deveras irremediável: o requerente, de qualquer modo, já não poderia contar, para seu candidato a vice-presidente da República, que o nome do ilustre homem público que indica, o Sr. Nelson Marchezan, que, notoriamente, já faleceu”, escreveu Pertence à época. Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), morreu em fevereiro de 2002. Em 2006, o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão do TSE que rejeitou a sua candidatura sob a alegação de que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. 

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A legislação prevê que o pedido de registro deve incluir uma série de documentos, entre eles uma certidão de quitação eleitoral. O recurso no STF foi rejeitado por Pertence. No sistema de divulgação de resultados da eleição, o candidato do PCO à Presidência apareceu com nenhum voto. Com o registro da candidatura rejeitado, os votos dados a Pimenta foram considerados nulos. Reviravolta. Nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência da República pelo Partido Republicano Progressista (PRP) em meio a um imbróglio jurídico. 

Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois.

A empresária obteve apenas 126.404 votos em todo o País (0,13% do total) no primeiro turno das eleições de 2006. 

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