1. Usuário
Assine o Estadão
assine


TSE rejeita pedido do PSDB para proibir reuniões de campanha no Alvorada

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

10 Março 2014 | 17h 47

Ministro que deu despacho, Ademar Gonzaga, foi advogado da então candidata Dilma Rousseff em 2010; o mérito da representação ainda será analisada pelo plenário

Brasília - O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um pedido do PSDB para que a presidente Dilma Rousseff fosse proibida de promover reuniões de campanha no Palácio da Alvorada. O partido acionou o TSE na semana passada, após Dilma ter se reunido na residência oficial da Presidência da República com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes do PT, outros políticos e dois publicitários.

Advogado de Dilma na eleição de 2010, Gonzaga deu um despacho no qual não tratou do mérito do caso. No entanto, o ministro concluiu que não existiam os requisitos para a concessão da liminar pedida pelo PSDB. "Em juízo preliminar, não verifico a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada", afirmou.

O mérito da representação do PSDB, no qual é pedida a imposição de multa, deverá ser analisado pelo plenário do TSE, que é integrado por sete ministros. Na representação, o partido ressalta o fato de a reunião ter ocorrido no horário do expediente do governo federal.

Pela legislação brasileira, os agentes públicos são proibidos de utilizar com objetivos eleitorais bens móveis ou imóveis. A regra serve para tentar garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputam cargos eleitorais.