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TSE defende punição para aumentar nº de mulheres

RICARDO BRITTO - Agência Estado

19 Março 2014 | 18h 52

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira a punição para os partidos políticos que não cumprirem a exigência prevista em lei desde 2009 de obrigar as legendas a destinar um mínimo de 30% das candidaturas às mulheres. "A partir do momento em que os partidos não observam o previsto na legislação, cabe ao Ministério Público representar", afirmou ele, em entrevista após a sessão solene do Congresso destinada a lançar a campanha do TSE "Mulher na Política".

No discurso que fez durante a solenidade, Marco Aurélio citou números que apontam para a baixa participação das mulheres em cargos eletivos. Nos governos estaduais, são duas governadoras, com participação de cerca de 7%. Na Câmara, são 46 deputadas federais, um total de quase 9% dos 513 parlamentares. No Senado, são 10 senadoras, ou seja, 12% das 81 cadeiras.

Ele sugeriu mudanças na lei para garantir o aumento da participação das mulheres na política, no que teve a concordância do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "O que puder ser feito do ponto de vista pedagógico para que a lei seja cumprida, inclusive com punição, deve ser feito", afirmou o ministro.

O presidente do TSE disse, em pronunciamento, que é preciso buscar "um Brasil mais equilibrado". Lembrou que há um "contraste estimulante": o fato de o maior cargo da República ser ocupado por uma mulher, a presidente Dilma Rousseff. Mas, destacou, o País ocupa a 156ª posição no ranking da participação das mulheres na política. "É algo que gera perplexidade e nos envergonha a todos os brasileiros."

O ministro cobrou dos partidos que aumentem a participação das mulheres na estrutura partidária. Segundo ele, desde 2009, há uma lei que obriga as legendas a destinaram um mínimo de 30% das candidaturas às mulheres. "Em arroubo de retórica, digo-lhes: todo poder à mulher e a esperança de um Brasil mais equilibrado", finalizou.

Em discurso, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, elogiou a iniciativa do TSE de, pela primeira vez, fazer uma campanha para estimular a entrada da mulher na política. "O século que nós vivemos é o século das mulheres. Estamos no mercado de trabalho, estamos enfrentando a violência contra as mulheres em todos os níveis, diminuindo os índices da mortalidade materna, ocupando cadeiras nos tribunais, mas nossa representação não reflete o protagonismo da mulher na sociedade, na luta pela democracia, justiça social e equidade de gênero", afirmou.