BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou nesta sexta-feira, 25, que discussões sobre possíveis fundos públicos de campanha ocorrem "em função do Judiciário" se manifestar contra a volta da doação empresarial. Ele justifica que a incerteza jurídica fez com que os tucanos levassem em conta outras propostas, como a do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que acaba com programas partidários. "Vamos discutir essa questão (proposta do senador Caiado) e levar em consideração, não é bem fechar questão. Isso tudo em função do Judiciário não permitir financiamento privado, então precisamos buscar uma alternativa", disse.
Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas. Em 2015, o Tribunal julgou inconstitucional esse modelo de doação e hoje manteria o mesmo entendimento, caso fosse provocado. "Vai depender do Judiciário, não tem uma posição (no partido sobre financiamento de campanha)", destacou. Questionado sobre a influência dos ministros da Corte na decisão do Congresso Nacional, que discute a reforma Política, Tripoli desconversou e disse esperar que "se encontre uma forma de que as pessoas possam ser representadas nas eleições". Ontem, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou que o partido fechou questão em torno da proposta de fundo público apresentada por Caiado. Aécio explicou que a decisão leva em conta o fato de não haver tempo hábil para se formular uma nova proposta para a volta das doações privadas. Pelo texto de Caiado, fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádio públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação.
