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Tribunal Regional Federal do DF derruba uma das liminares que suspendia a nomeação de Lula

- Atualizado: 17 Março 2016 | 21h 25

Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo

BRASÍLIA - O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira, 17, a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo. Por causa desta medida, Lula ainda não pode, na prática, assumir o cargo no Executivo.

A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Catta Preta Neto. Ele afirma que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.

Lula e Dilma durante a cerimônia de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil

Lula e Dilma durante a cerimônia de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil

Para Catta Preta, a ação inicial estava embasada em “incontestável argumentação” de que Dilma teria cometido desvio de finalidade e crime de responsabilidade. O presidente do TRF-1 discordou de Catta Preta e apontou, no despacho que cassou a liminar, que o processo “carece de prova cabal” dos crimes mencionados.

“A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia pública, visto que agrava, ainda mais, a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país”, afirma o despacho de Ribeiro.

No Supremo Tribunal Federal, há, até agora, 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Eles foram propostos por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria deles, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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