Tribunal de Justiça quer Orçamento fixo em São Paulo

Magistrados reclamam de repasses insuficientes e querem independência financeira

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h56

O Judiciário paulista está em campanha por sua independência financeira em relação ao governo do Estado. Na verdade, o que os magistrados reivindicam é uma fatia maior do Orçamento para as despesas da Justiça. Eles se queixam de insuficiência dos recursos repassados pelo Executivo para administrar a maior corte estadual do País. O movimento teve início na semana passada, com a criação de uma frente parlamentar para discutir o assunto na Assembléia Legislativa. O objetivo dos magistrados é pôr lenha nessa discussão e pressionar o Executivo. Hoje o governo do Estado é quem decide o valor a ser liberado todo ano para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). ´Temos na Constituição Federal a garantia da autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário. Mas isso, na prática, não acontece. Eu peço R$ 5,7 bilhões, mas não vem isso. Como vou planejar se não tenho a certeza das verbas que tenho?´, argumenta o presidente do TJ-SP, Celso Limongi. O Judiciário recebeu neste ano R$ 4,1 bilhões, uma fatia equivalente a 4,8% do Orçamento, o mesmo valor de 2006. O tribunal havia solicitado R$ 5,7 bilhões. Por outro lado, o número de processos cresce a cada dia. São 16 milhões as ações em andamento na primeira instância. Por dia, entram na Justiça paulista cerca de 26 mil processos, ou seja, uma nova ação na mesa de cada juiz a cada meia hora. A briga entre governo e o tribunal paulista não é de hoje. No ano passado, o Executivo conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal uma resolução do TJ que obrigava o Estado a aumentar os recursos destinados ao tribunal. O Supremo entendeu que a medida só poderia ser tomada por força de lei. Projeto de Lei É isso que os magistrados tentam agora. Eles sabem que uma mudança só será possível se o governador José Serra (PSDB) encaminhar e aprovar no Legislativo um projeto de lei. Principal cabo eleitoral dessa campanha, Limongi sustenta que o reforço de caixa será decisivo para reduzir a morosidade da Justiça. ´Se não tenho verbas para criar varas, o que faço? Se não tenho dinheiro para contratar funcionários, como vou trabalhar no processo? Temos grande falta de funcionários. Eu posso contratar? Não tenho dinheiro para pagar.´ O déficit apontado pelo desembargador é de cerca de mil escreventes, 3 mil oficiais de Justiça e 300 juízes para completar as vagas em aberto hoje. Por isso, segundo ele, uma ação leva, em média, dois anos para ter uma decisão de primeira instância e mais dois a três anos na segunda instância. ´Acho que poderíamos reduzir, no segundo grau, para um, dois meses. Mas eu preciso de verba para isso. Preciso de um cartório criminal estruturado, de juízes criminais capacitados´, argumenta Limongi. O desembargador defende a fixação de um porcentual mínimo do Orçamento para o Tribunal de Justiça. ´Acho que 6% seria um bom índice.´ ICMS Há vários modelos em discussão para reforçar o caixa da corte. Um deles é inspirado na experiência do Rio de Janeiro, onde o Judiciário conseguiu um aporte maior de recursos, em 1996, com a criação de um Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Ele recebe os recursos referentes a custas e taxas judiciais e é gerenciado diretamente pelo tribunal, um dos mais ágeis do País. Outra opção é a vinculação de uma parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Judiciário, como ocorre hoje com as universidades. ´A frente parlamentar vai coordenar esse debate entre todas as entidades envolvidas e buscar um modelo próprio´, disse o deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB), coordenador da frente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.