1. Usuário
Assine o Estadão
assine


TRE-RN manda Assembleia dar posse a vice-governador

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

23 Janeiro 2014 | 21h 33

Acórdão publicado na tarde desta quinta-feira dá prazo de 24 horas para vice assumir

Poucas horas depois de ter afastado a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado publicou nesta quinta-feira, 23, o acórdão da decisão e determinou que a Assembleia Legislativa dê posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), no prazo de 24 horas.

A defesa de Rosalba, condenada por abuso de poder na eleição para a prefeitura de Mossoró em 2012, quando teria usado a máquina estadual para beneficiar a então candidata Claudia Regina (DEM), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar mantê-la no cargo.

No acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico, os membros do TRE escrevem que foi demonstrado, "com a robustez que o cargo requer, o abuso de poder praticado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos". No processo contra Rosalba, que também tem como réu o então candidato a vice-prefeito Wellington de Carvalho (PMDB), o Ministério Público Eleitoral argumenta que o governo do Estado realizou a perfuração de um poço em uma comunidade carente de Mossoró para atender propósitos eleitoreiros.

"Da prova colhida em juízo se conclui, ainda, que a Administração Pública Estadual agiu com engodo, dissimulando a execução de promessa feita para angariar votos, em plena efervescência da campanha, em prol de correligionários concorrentes ao pleito, em detrimento de comunidade flagelada pela seca, verificada, ao final, a fraude em razão da não continuidade da obra e entrega efetiva do bem", diz o acórdão.