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Eleições 2014

TRE nega pedido de Padilha contra a TV Globo

Candidato petista ao governo de São Paulo queria que TV Globo fosse obrigada a cobrir sua campanha. Rede definiu que acompanhará concorrentes com mais de 6% de intenção de voto

O candidato petista ao governo do Estado, Alexandre Padilha, teve negado pela Justiça o pedido para ter a cobertura diária no SPTV, telejornal local da TV Globo. De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, caso o pedido de liminar feito pela coligação Para Mudar de Verdade fosse acatado, outros partidos sem representação poderiam entender ter o mesmo direito. Ainda cabe recurso.

O juiz Marcelo Coutinho Gordo destaca em sua decisão o alto número de legendas. "Em uma República como a nossa, onde se aglomeram mais de três dezenas de partidos políticos, hoje 32 inscritos para ser exato, existe a possibilidade teórica da candidatura de inúmeros indivíduos a cargos majoritários, alguns dos quais sem qualquer representatividade popular e que em nome de uma igualdade absoluta, poderiam reivindicar espaço em mídia televisiva, ainda que só para isso existissem", diz a decisão.

Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, participa da série "Entrevistas Estadão"
Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, participa da série "Entrevistas Estadão"

Apesar de reconhecer a representatividade e as "raízes históricas e democráticas" do PT, o juiz diz que as regras da emissora são válidas. A Globo definiu que faria cobertura diária dos candidatos com 6% de intenção de votos. Na última pesquisa Datafolha, Padilha apresentou 5%. "Há de ser reconhecer o valioso préstimo informativo que se dá com a cobertura desenvolvida, assim como a razoabilidade do critério de seleção firmado, com os 6% de intenção de votos, que atua como espécie nota de corte entre aqueles que estariam entre os de considerável alcance popular e os que não", diz a decisão.

Coutinho Gordo pondera ainda que o desempenho no cenário político "ordena a quantidade de recursos auferidos do fundo partidário e de tempo no horário político gratuito". "O critério ora impugnado, como asseverado pela emissora e sinalizado pelos próprios representantes, foi utilizado também noutras oportunidades", destaca.

Favorável. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) havia se manifestado favorável ao pedido de Padilha. Segundo o MPF, no parecer, o procurador regional eleitoral auxiliar, Paulo Thadeu Gomes da Silva, opinou que, pelo princípio da isonomia, assegurada pela lei eleitoral, Padilha teria direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos candidatos que aparecem diariamente nos telejornais da Globo.

O procurador pondera, contudo, que não se pode obrigar um veículo de comunicação a fazer coberturas diárias, porém se uma emissora decide fazer cobertura diária, como é o caso, "tem-se de realizar essa cobertura com relação a todos os candidatos", cabendo ao veículo de comunicação definir o tempo destinado a cada candidatura, o que se representa pela proporcionalidade.

O pedido de liminar foi feito no início desta semana. Na ocasião, o presidente do PT-SP, Emidio de Souza, disse em nota que a emissora "descumpre os critérios de isonomia e de garantia de oportunidade igualitária a todos os candidatos". Emídio lembrou que as rádios e televisões operam em regime de concessão e devem manter sua finalidade pública. "Não podem, até por isso, ser usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade", diz a nota.

Segundo o partido, em 2012, a TV Globo também tentou limitar a participação de postulantes à Prefeitura de São Paulo e a Justiça julgou que todos os candidatos teriam o mesmo direito à cobertura diária da emissora.

'Sacanagem'. No início do mês, durante um evento de campanha da presidente Dilma Rousseff em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou abertamente a TV Globo e chamou de "sacanagem" os critérios adotados pela emissora, dizendo que ela mudou o critério para não dar espaço ao candidato petista.

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