BRASÍLIA - Relatório recém-concluído pelo Ministério da Transparência, que será divulgado nesta quinta-feira, 22, propõe que lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo federal. O documento, elaborado por um grupo de trabalho da pasta, visa a subsidiar discussões com a sociedade civil para que, mais adiante, seja publicado um regulamento da atividade de “defesa de interesses”.
O relatório não descreve o modelo de cadastramento a ser adotado. O governo agora ouvirá interessados para colher ideias sobre o melhor sistema a ser posto em prática. O ministro Torquato Jardim tem dito, em eventos públicos, que não concorda em transformar a Transparência em um “cartório” de registro de profissionais. Conforme fontes que participam das discussões, a tendência é de que o credenciamento seja descentralizado.
A identificação dos lobistas daria mais transparência à atividade de lobby, permitindo à sociedade saber para quem cada profissional atua e com quais propósitos. Como antecipou o Estado em julho, o governo Michel Temer trabalha com a hipótese de instituir o regulamento por decreto. Ele traria diretrizes para todo o governo federal. A norma só alcançaria o Executivo, pois o Judiciário e o Legislativo são independentes e já criaram regras próprias.
Até agora, o País normatizou só parcialmente a chamada “representação de interesses”. Há alguns limites impostos ao servidor público no relacionamento com particulares, como a lei que proíbe o recebimento de presentes acima de R$ 100 e a que determina quarentena de seis meses para autoridades detentoras de informações privilegiadas migrar para atuar na iniciativa privada. Foram criadas também regras para que o agente público faça audiências com particulares e participe de eventos privados. No entanto, falta um controle específico sobre a atuação dos lobistas.
“Estabelecer parâmetros cria um ambiente saudável para que as demandas cheguem ao Estado e ele possa tomar as decisões corretas. Nos Estados Unidos, criaram padrões éticos. Ao fazê-lo, inibe-se o processo de corrupção”, diz o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Luís Inácio Adams, diretor do Instituto de Estudos em Relações Governamentais e Políticas Públicas, recém-criado para promover capacitação de profissionais na área.
Lava Jato. O debate sobre as relações do setor privado com o governo ganhou força com as revelações da Operação Lava Jato de que, em troca de favorecimento em contratos da Petrobrás, operadores de grandes empresas pagavam propina a agentes públicos, partidos e também políticos.
Em outubro do ano passado, o Estado revelou documentos indicando que medidas provisórias editadas pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram “compradas” por lobistas do setor automobilístico. Em maio, a Justiça Federal condenou nove pessoas nesse caso.
