1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

TJSP nega pedido para interromper projeto que altera carreiras da Procuradoria do Estado

Corte rejeitou solicitação feita por associação de procuradores que contesta proposta da Lei Orgânica da PGE

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira,2, um pedido da Associação de Procuradores do Estado (Apesp) para manter interrompida a tramitação do Projeto de Lei Complementar 25, que reestrutura a carreira dos procuradores e está na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Os procuradores afirmam que o PL é prejudicial por aumentar o poder do Executivo sobre a Procuradoria-Geral do Estado. "No momento em que há um movimento nacional pedindo o aumento da autonomia das procuradorias, São Paulo vai na contramão. O projeto fortalece a verticalização, que favorece a ingerência", afirma Caio Guzzardi, presidente da Apesp.

Segundo Guzzardi, o PLC 25 é uma iniciativa isolada do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que não tem apoio da categoria. "O projeto concentra mais poderes na mão do procurador-geral, que é escolhido livremente pelo governador. Em todo o País, não são poucos os casos de tentativa de ingerência política na atuação da Procuradoria", afirma.

O projeto já passou por três comissões temáticas na Assembleia e, com o parecer do Tribunal de Justiça, está pronto para ser apreciado. A esperança de Guzzardi é que os pontos polêmicos do projeto atrasem sua votação. "A gente espera que, por ser período eleitoral, os deputados não votem um projeto tão polêmico". 

A reivindicação da Apesp é que o projeto seja devolvido para que haja maior discussão com os procuradores do Estado. A Associação já conversou com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, mas não obteve um posicionamento definitivo do governo sobre o tema.

  • Tags: