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TJSP nega pedido para interromper projeto que altera carreiras da Procuradoria do Estado

José Roberto Castro - Agência Estado

03 Julho 2014 | 18h 56

Corte rejeitou solicitação feita por associação de procuradores que contesta proposta da Lei Orgânica da PGE

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira,2, um pedido da Associação de Procuradores do Estado (Apesp) para manter interrompida a tramitação do Projeto de Lei Complementar 25, que reestrutura a carreira dos procuradores e está na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Os procuradores afirmam que o PL é prejudicial por aumentar o poder do Executivo sobre a Procuradoria-Geral do Estado. "No momento em que há um movimento nacional pedindo o aumento da autonomia das procuradorias, São Paulo vai na contramão. O projeto fortalece a verticalização, que favorece a ingerência", afirma Caio Guzzardi, presidente da Apesp.

Segundo Guzzardi, o PLC 25 é uma iniciativa isolada do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que não tem apoio da categoria. "O projeto concentra mais poderes na mão do procurador-geral, que é escolhido livremente pelo governador. Em todo o País, não são poucos os casos de tentativa de ingerência política na atuação da Procuradoria", afirma.

O projeto já passou por três comissões temáticas na Assembleia e, com o parecer do Tribunal de Justiça, está pronto para ser apreciado. A esperança de Guzzardi é que os pontos polêmicos do projeto atrasem sua votação. "A gente espera que, por ser período eleitoral, os deputados não votem um projeto tão polêmico". 

A reivindicação da Apesp é que o projeto seja devolvido para que haja maior discussão com os procuradores do Estado. A Associação já conversou com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, mas não obteve um posicionamento definitivo do governo sobre o tema.

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