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André Dusek|Estadão

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Teori manda Moro enviar investigações contra Lula ao Supremo

A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula

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Isadora Peron, Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo

22 Março 2016 | 23h26

BRASÍLIA - Com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou ontem em decisão liminar (provisória) que o magistrado envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação e processos que envolvem o petista e tramitam atualmente em Curitiba (PR). Até uma decisão definitiva sobre o caso no tribunal, o material ficará sob sigilo no gabinete de Teori.

A decisão inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente por Moro. Por enquanto, qualquer decisão a respeito das investigações relacionadas a Lula deverá ser tomada pelo Supremo.

Teori, no entanto, não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A perspectiva na Corte, a despeito de existirem 24 ações sobre o tema, é de que o caso só seja solucionado em sessão plenária. O imbróglio sobre a posse deve permanecer em aberto por mais duas semanas. Até lá, Lula não pode despachar como ministro da Casa Civil.

Assim que receber o material existente em Curitiba, Teori irá encaminhar o conteúdo das interceptações telefônicas à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitar a abertura de investigação se entender que há indícios de prática de crime pela presidente Dilma Rousseff ou outras autoridades citadas nos grampos. Teori fez críticas à divulgação dos áudios por Moro: “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”.

As gravações mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. A menção a Dilma foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão da noite de ontem.

‘Incompetente’. Para o relator da Lava Jato no STF, Moro era “reconhecidamente incompetente” para decidir qual trecho das investigações deveria ser remetida à Corte. Cabe ao próprio STF desmembrar o que deve ser investigado em Brasília e o que pode ser conduzido por Curitiba.

Na segunda-feira, Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba, no entanto, as investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia, São Paulo, e no tríplex no Guarujá, litoral paulista. Teori Zavascki determinou ontem, contudo, a remessa dos casos envolvendo Lula ao STF, inclusive investigações conexas, que abrangem apurações sobre a família do petista. O ministro também repreendeu a justificativa dada por Moro de que há “interesse público” na divulgação das conversas telefônicas. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos.”

A decisão de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a “soberania nacional”. Moro deverá prestar informações ao STF em 10 dias. Depois disso, a PGR deve se manifestar sobre a decisão de Teori Zavascki. Só então, e possivelmente após definição sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil, os ministros vão definir qual o juiz competente para investigar o petista e as autoridades que aparecem nos áudios.

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