André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer veta ‘censura’ e beneficia cúpula partidária

Presidente retira artigo que permitia remoção de conteúdo na internet e exclui regra para a divisão interna do fundo eleitoral; teto para autofinanciamento também é barrado

Thiago Faria, Isadora Peron, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2017 | 21h33

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso e, ao vetar dois pontos da legislação, beneficiou as cúpulas dos partidos e os candidatos que possuem mais recursos financeiros. Após a repercussão negativa, ele também retirou da versão final um dispositivo que poderia levar à censura na internet.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos – de R$ 1,7 bilhão – para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Temer discutiu os vetos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois estiveram ontem no Palácio do Planalto.

Um dos trechos vetados pelo presidente dizia respeito aos critérios de divisão do fundo eleitoral, tanto entre os partidos, como internamente, entre candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais e estaduais).

 

No caso da divisão do R$ 1,7 bilhão entre as legendas, o presidente cumpriu o que havia sido acertado entre deputados e senadores e vetou a divisão do fundo eleitoral que dava peso maior às bancadas eleitas em 2014 para a Câmara. Valerá a divisão definida pelo texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que privilegia as bancadas atuais de cada partido.

Porém, Temer também vetou o único dispositivo na lei que previa regras para a divisão interna dos recursos entre candidatos de um mesmo partido. O texto assegurava “uma parcela mínima de 30% a ser distribuída, de modo igualitário, entre os candidatos do partido ao mesmo cargo, na mesma circunscrição”. Assim, mesmo que o partido privilegiasse um candidato a deputado em determinado Estado, por exemplo, ao menos uma parte do dinheiro deveria ser direcionado aos demais nomes na disputa.

Agora, caberá integralmente às executivas nacionais do partido definir como será a divisão.

 

Teto. Já no caso do autofinanciamento de campanhas, o veto de Temer corrigiu uma espécie de “barbeiragem” dos senadores ao aprovar o projeto. Embora a intenção dos parlamentares tenha sido liberar o candidato a patrocinar, com recursos próprios, o gasto total da campanha, eles acabaram determinando um teto para esse tipo de doação.

Temer vetou o artigo que limitava a doação de pessoas físicas aos dez salários mínimos, mantendo a redação da lei atual. Pela regra que valerá em 2018, candidatos poderão financiar 100% de suas campanhas e pessoas físicas terão o limite de doação de até 10% da sua renda bruta do ano anterior.

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A Câmara havia criado uma regra para o autofinanciamento para evitar que os candidatos mais ricos levassem vantagem.

Nas eleições de 2016, houve casos de candidatos que praticamente financiaram todas as despesas de suas campanhas. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) custeou 35,7% de sua campanha, com R$ 4,45 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

Conteúdo. Após forte repercussão negativa, Temer também vetou uma emenda incluída no projeto de última hora e que autorizava a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”.

O texto não previa a necessidade de autorização judicial para a retirada de conteúdo, o que daria brecha para uma espécie de censura prévia.

A medida causou reação de diversas entidades, que criticaram a proposta. Em nota, Temer afirmou que o pedido para que o artigo fosse vetado partiu do próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), que ligou para o presidente na manhã desta sexta-feira.

Após a polêmica, o deputado – que é líder do Solidariedade na Câmara – disse, em nota, que a sua “intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições”.

Ele também afirmou que não defende nenhum tipo de censura e que voltou atrás depois de ser “procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas”. “Entendo que não podemos correr esse risco”, disse o deputado na nota.

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