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Sérgio Castro|Estadão

Temer nega que doador de campanha tenha sido beneficiado por emenda

'Estado' revelou na edição deste domingo que Grupo Libra obteve vantagem para administrar uma área do Porto de Santos

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O Estado de S. Paulo

03 Janeiro 2016 | 17h36

SÃO PAULO - O vice-presidente Michel Temer negou neste domingo, 3, por meio de nota, que o Grupo Libra - doador de campanha do vice em 2014 - tenha sido beneficiado por uma emenda à Lei dos Portos de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Estado mostrou que o Grupo Libra, conglomerado de logística que tem uma dívida milionária com o governo federal, obteve uma vantagem para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova legislação para o setor. O grupo foi o único beneficiário de uma brecha na lei que permitiu a empresas devedoras da União renovarem contratos de concessão de terminais portuários.

 

Segundo a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa - que é arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos - porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida. “Não há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à Companhia Docas de São Paulo (Codesp)”, afirma o vice em nota. “Não existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida”, informa o texto.

 

O Estado mantém as informações publicadas. A renovação da concessão já foi publicada no Diário Oficial da União e não há garantia de que, ao fim do processo de arbitragem, a Libra vá pagar seus débitos e fazer os investimentos referidos. O Grupo Libra contesta a dívida com o governo federal e afirma que não está inadimplente com a União.

 

Outro ponto contestado pelo vice diz respeito à forma como ele teria recebido as doações eleitorais do Grupo Libra. Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber contribuições e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. Essa conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Libra. Segundo o vice, a conta pela qual ele recebe doações é do PMDB, não dele. "É absolutamente falsa, errônea e equivocada a imputação feita no texto", diz a nota. "Foi em conta do PMDB para a campanha de 2014 que foram feitas as contribuições, transferidas a doze candidatos ao Legislativo pelo partido e a um diretório estadual do PMDB. Não houve doação a Michel Temer."

No entanto, como está publicado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o repasse dos valores para os candidatos a deputado foi feito pela conta de campanha do próprio Michel Temer.

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