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Temer não vê ilegalidade em doação de bens de Graça Foster

NIVALDO SOUZA E RAFAEL MORAES MOURA - O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2014 | 16h 02

Repasse de imóveis feita pela presidente da Petrobrás a parentes é 'comum', na avaliação do vice; transferência ocorreu após Dilma falar sobre Pasadena

Brasília - O vice-presidente Michel Temer afirmou, nesta quinta-feira, 21, que a adoção de bens pela presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, a seus filhos não tem "ilegalidade nenhuma". Segundo ele, por ser uma doação de usufruto, na qual o proprietário pode utilizar o imóvel enquanto estiver vivo, o repasse de bens é comum. "A coisa mais comum na área jurídica é você fazer doações", afirmou.

Graça Foster fez as doações depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar, em março, ter aprovado a compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um parecer técnico "falho e incompleto". A informação foi revelada pelo site do jornal O Globo. As transferências ocorreram antes de o Tribunal Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de bens de outros executivos responsabilizados pelo prejuízo de US$ 792,3 milhões com a aquisição da refinaria. O ex-diretor da área internacional da petroleira Nestor Cerveró também transferiu imóveis a familiares.

"Houve doação com usufruto. Todo mundo que faz doação doa com usufruto enquanto viver e depois é que a doação se concretiza. Pelo que li nos jornais, a doação foi feita bem antes da primeira decisão do TCU, lá pelos idos de março", afirmou.

Temer disse que não entraria no mérito da decisão da presidente da Petrobrás de doar os bens para seus filhos. "Se vocês pegarem famílias e famílias que fazem doações, isso é comuníssimo. Agora, qual a razão que levou a doar? É uma razão subjetiva."

Na manhã desta quinta, o presidente do TCU, João Augusto Nardes, afirmou que a doação pode ter sido uma tentativa de burla às investigações, mas disse que é preciso verificar se a ação foi "planificada".

Nessa quarta, o TCU voltou a adiar o julgamento sobre a inclusão de Graça, que ocupava a diretoria de Gás e Energia durante o fim das negociações que resultaram na aquisição da refinaria americana, entre os diretores responsabilizados pelo negócio.