O vice-presidente Michel Temer e a Secretaria Especial de Portos negam que a renovação da concessão do Grupo Libra para operação de terminal do Porto de Santos tenha relação com as doações eleitorais feitas pelos sócios da empresa ou que seja fruto de qualquer tipo de favorecimento. A empresa também defendeu a licitude da renovação do contrato.
Segundo a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, as doações de sócios do Grupo Libra à conta de campanha de Temer foram repassadas a 12 candidatos a deputado e a um diretório estadual do PMDB. “Nenhum centavo foi para o vice-presidente Michel Temer. Não há, portanto, a menor conexão nos fatos”, diz a nota da Vice-Presidência.
A Secretaria de Portos defendeu o uso da arbitragem no caso do Grupo Libra como maneira de agilizar tanto a resolução das pendências judiciais quanto dos investimentos no Porto de Santos. Segundo o órgão, havia nove ações judiciais envolvendo o grupo, algumas das quais já tramitavam na Justiça há mais de 15 anos.
A secretaria informou que a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União estimaram que a expectativa de prazo para o trânsito em julgado das ações deverá ser “consideravelmente maior” do que oito anos, sem nem sequer se poder prever êxito da União nas ações em curso.
Quando questionada por que, além de decidir pela arbitragem, optou por renovar o contrato de uma empresa que estava em litígio com a União por tanto tempo, a secretaria respondeu que a renovação está condicionada à arbitragem e que só será concretizada se as exigências forem cumpridas.
Segundo a pasta, ambas as partes escolherão três árbitros que compõem o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá para decidir sobre a questão.
Já o ex-ministro da SEP Edinho Araújo afirmou que o principal objetivo com a renovação é agilizar os investimentos no terminal. Segundo ele, com a renovação antecipada do Grupo Libra, foram unificados três contratos de arrendamento que a empresa explora no cais santista que operavam separadamente, o que deverá dobrar a capacidade atual de movimentação de cargas com reflexos importantes na geração de empregos e impostos.
Benfeitorias. Além disso, de acordo com o ex-ministro, a empresa concordou em pagar de imediato após a renovação valores de arrendamento por movimentação de contêineres e por metro quadrado iguais aos maiores valores pagos por outros terminais de contêineres instalados no Porto de Santos.
“Ao final do prazo contratual, os terminais voltam para o poder público com todas as benfeitorias e poderão ser novamente licitados. Portanto, é mera ilação vincular a renovação antecipada de Libra a algum tipo de direcionamento”, afirmou o ex-ministro de Portos, por meio de nota.
O Grupo Libra, por sua vez, negou estar inadimplente com a União. “Os pagamentos à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) têm sido feitos mensalmente e de forma regular. As tarifas atualmente pagas pela Libra Terminais são as mais altas do porto, fazendo da empresa uma das maiores geradoras de receitas para a Codesp”, disse a empresa, em nota. Segundo o grupo, o processo de arbitragem vai apurar “débitos e créditos de parte a parte – Libra Terminais e Codesp”.
Questionado se o Grupo Libra manteve conversas com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante o processo de tramitação da medida provisória na Casa, a concessionária não respondeu. O peemedebista também afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o caso.
