Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Temer diz que ‘provavelmente’ vai sancionar projeto de socorro aos Estados

Presidente minimizou derrota do governo na aprovação da lei que trata da recuperação de dívidas

Valmar Hupsel Filho e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S. Paulo

21 Dezembro 2016 | 13h35

O presidente Michel Temer minimizou nesta quarta-feira, 21, a derrota do governo na aprovação do projeto de lei que trata da recuperação das dívidas dos Estados, aprovada na véspera pela Câmara, e disse que “provavelmente” vai sancionar a matéria.

“Tenho ainda 15 dias pela frente, mas é muito provável que eu sancione”, disse o presidente em entrevista coletiva concedida logo após participar de uma cerimônia de entrega de 420 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, São Paulo.

Temer disse que “a primeira impressão que se deu” foi de que houve uma derrota do governo mas afirmou que “não foi nada disso”. Ele citou como argumento a aprovação, no texto final, da proposta de autoria do Ministério da Fazenda que prevê a possibilidade de os Estados renegociarem suas dívidas mediante a negociação de contrapartidas com as respectivas Assembleias Legislativas.

Segundo o presidente, em caso de pedido de recuperação judicial de um determinado Estado o governo vai determinar que ela só deverá ser deferida se houver a contrapartida definida. “E essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada”, disse.

“Minha tendência maior é não vetar, porque aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa e foi aprovada ontem”, disse.

Temer ressaltou ainda que também foi aprovada a repactuação com estados e municípios em torno do valor das multas aplicadas no processo de repatriação dos recursos no exterior. E anunciou que os municípios receberão R$ 6 bilhões das multas.

“Chamamos os Estados e dissemos que iria partilhar a verba da multa. E deu mais de 5,5 bilhões. E agora, em contato com a Federação dos Municípios estamos partilhando as verbas das multas com os municípios. Os municípios vão receber, todos eles, mais de R$ 6 bilhões”, disse.

Previdência. O presidente disse que pretende encaminhar ainda no primeiro semestre de 2017 para o Congresso a proposta de reforma da Previdência. E afirmou que, ainda em janeiro, pretende “modernizar” a legislação trabalhista que, segundo ele, está sendo feita em acordo com as centrais sindicais e o empresariado. “Será o acordado sobre o legislado”, disse ele, quando questionado sobre qual seria o ponto central da reforma.

No evento, que contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, Temer minimizou também o tensionamento junto aos tucanos, que querem mais espaço no governo, e as declarações de que o partido deveria se afastar do Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, o importante é o apoio do partido em votações importantes, como a PEC do teto dos gastos no plenário e a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. “Uma ou outra fala é circunstancial, momentânea, episódica. O que vale é o apoio macico que estou recebendo do Congresso Nacional”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente recebeu afagos de Alckmin, a quem chamou de “amigo”. Em seu discurso, o governador de São Paulo virou-se para Temer e disse que “no Brasil de Hoje não há espaço para a política do nós contra eles", num aceno à gestão do peemedebista e numa crítica indireta ao PT.

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