André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer diz que demitirá ministro réu na Lava Jato

Presidente anuncia condições para a eventual saída de auxiliares citados na operação; alvos de denúncia do Ministério Público serão afastados de maneira provisória

Carla Araújo, Tânia Monteiro e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

13 Fevereiro 2017 | 12h43

BRASÍLIA - Após ser criticado por nomear Moreira Franco ministro-chefe da Secretaria-Geral, concedendo foro privilegiado ao auxiliar, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 13, que os ministros citados na Lava Jato só serão demitidos quando virarem réus em processos. Temer convocou a imprensa para defender a operação e ressaltar que não pretende blindar nenhum integrante do governo. Na prática, porém, a condição adotada pelo presidente pode servir como proteção não só a Moreira Franco como a outros ministros, já que os inquéritos criminais costumam tramitar por um prazo longo no STF.

Temer afirmou que “uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar” ou afastar a autoridade do cargo. “Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, e aí o ministro se transformando em réu, o afastamento é definido”, disse o presidente. “Se alguém converter-se em réu estará afastado, independentemente do julgamento final.” 

Segundo o Estado apurou, ao afastar provisoriamente o ministro denunciado, o presidente vai garantir à autoridade a manutenção do foro privilegiado, além de salários e benefícios. Sem foro, as autoridades podem ser processadas em primeira instância, incluindo a 13.ª Vara Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. 

Sem se referir diretamente a Moreira Franco – que é citado na Lava Jato e aguarda definição do STF sobre se poderá ou não permanecer na Secretaria-Geral da Presidência –, Temer disse que, “pela enésima vez”, o governo “não quer interferir nas investigações”. 

Moreira Franco foi nomeado ministro na mesma semana em que o STF homologou as delações premiadas da Odebrecht. O peemedebista foi citado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira por 34 vezes, na delação premiada de Cláudio Melo Filho. O próprio presidente Temer também foi citado por Melo. 

No primeiro escalão do governo também já foram citados em delações da Lava Jato os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, das Comunicações, Gilberto Kassab, e das Relações Exteriores, José Serra. “O governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar”, insistiu Temer. 

O presidente, contudo, ressaltou que a regra do afastamento e da exoneração só será aplicada em relação à Lava Jato, o que exclui as outras operações em andamento.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos dois anos de investigação de autoridades com foro privilegiado no Supremo, nunca ofereceu diretamente denúncia à Corte. Considera-se que essa será a mesma cautela adotada por Janot ao pedir o aprofundamento das investigações no STF contra envolvidos pela delação da Odebrecht.  

A decisão de Temer está alinhada a uma resposta do governo para a opinião pública. Havia o risco, segundo auxiliares, de que ele poderia ser identificado como alguém que conspira para travar a operação.

Tramitação. Segundo o professor Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor da FGV Direito Rio, os inquéritos encerrados em 2015 tramitaram, em média, por 648 dias no Supremo Tribunal Federal. O período levou em conta desde o momento em que a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura das investigações até o momento em que a Corte analisou o recebimento da denúncia.

Na prática, avaliou o professor, é muito baixa a possibilidade de um ministro de Michel Temer ser afastado do cargo até o fim de 2018, considerando os critérios fixados pelo presidente. “É um discurso demagógico, que mostra que ele (Michel Temer) está propagandeando uma certa dureza com a corrupção que, na prática, não tem como se efetivar”, afirmou Hartmann. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

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