Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Temer considera 'justa' reivindicação de auxílio-moradia para militares

Em entrevista ao Estado, presidente diz que ainda não há decisão sobre o tema

Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

02 Fevereiro 2018 | 22h02

O presidente Michel Temer considerou "justa" a reivindicação do comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares. O benefício, extinto em dezembro de 2000, foi também reivindicado pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, em seu Twitter.

Temer disse ao Estado que ainda não há uma decisão sobre isso, mas afirmou que "vai examinar" para verificar a possibilidade de restabelecer o benefício para os militares, lembrando que eles têm uma grande "defasagem salarial" e peculiaridades em sua carreira que têm de ser levadas em conta, no momento de examinar a sua concessão.

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"Justo sempre é em relação as Forças Armadas porque você sabe que eles ganham muito menos do que o comum do servidores públicos. A defasagem de vencimentos é enorme", declarou o presidente em entrevista. "Então, justo eu acho que é. Mas isso não significa uma decisão. Significa que nós vamos examinar para ver se é possível ou não", comentou ele.

O Ministério da Defesa já possui estudo não só sobre o restabelecimento do auxílio moradia para os militares, mas de toda a reestruturação da carreira, que implicaria em uma melhoria salarial para que se tentasse aproximar um pouco mais das demais categoria de Estado. O estudo ainda não foi apresentado a Temer.

 

A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício, que acabou estendido pelo Conselho Nacional do Ministério Público a promotores e procuradores com valores semelhantes.

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Para os deputados, o benefício é de R$ 4.253,00. No caso das Forças Armadas, de acordo com estudo realizado pelo Ministério da Defesa, se este benefício voltasse a ser pago, o seu valor médio mensal seria de R$ 748. O presidente Temer não quis comentar os auxílios para moradia recebidos pelos juízes, procuradores e parlamentes, sob a alegação de que não interfere em assunto de outros poderes.

"Eu não dou palpite sobre isso porque isso é uma decisão judicial, amparada por uma liminar, e que vai ser decidida judicialmente. O Judiciário saberá decidir. Não quero ficar invadindo competência", desabafou. Mas, sobre o auxílio moradia defendido pelos militares, Temer disse que não conversou com o almirante Leal Ferreira sobre isso, na reunião que teve com ele na quarta-feira, mas avisou: "Vamos conversar sobre isso, porque isso diz respeito ao Executivo e isso eu posso decidir".

Questionado se pretende reintroduzir o benefício, o presidente, depois de reiterar que considera justa a reivindicação, respondeu: "no momento próprio decidirei". O benefício, extinto a partir de 2001, foi considerado "fundamental" pelo comandante da Marinha, "ainda mais neste momento em que, por conta dos baixos salários, os militares se espalham pela cidade e acabam indo morar em áreas de risco, muitas vezes controlada pelo tráfico e milícias, onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas".

O comandante lembrou que tiraram dos militares o auxilio moradia, que fundamental para as Forcas Armadas, e deram pra muitas outras categorias. Segundo ele, os militares tem "mil razões" pra justificar a necessidade do benefício. Além do risco de contaminação da tropa, ele lembra que o militar está sujeito a movimentações constantes. Independente de sua vontade ou de sua família e muitas vezes, é transferido para uma cidade, que não tem casa ou apartamento da União, como é o caso do Rio, o que obriga, principalmente as praças, a buscar uma moradia nas periferias ou em áreas de alto risco e isso é um problema para quem está constantemente sendo envolvido em operações de garantia da lei e da ordem combatendo todo tipo de criminosos.

Segundo o almirante, a volta do auxílio-moradia ajudaria a resolver este problema, principalmente no Rio, onde estão mais de 50 mil militares da Marinha, que representam 70% do efetivo e onde a situação é mais problemática, existem apenas cerca de 500 imóveis funcionais, que atende 1% do efetivo.

Pelo artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem está na ativa tem "direito" a moradia para si e sua família, "em imóvel sob responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade existente", ou em quartel ou embarcado. No entanto, as Forças Armadas não têm condições de garantir imóvel para todos.

Em setembro de 1991, por conta da falta de funcionais, foi aprovada em lei a "indenização de moradia", benefício que foi extinto em 28 de dezembro de 2000, por Medida Provisória e não é mais pago a nenhum militar. Esta indenização variava de posto para posto e representava 30% do soldo (salário-base), se o militar possuísse dependente expressamente declarado e de 10%, se não.

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