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1964

'Teia' da repressão filtrava serviço público e vigiava estudantes

Wilson Tosta - O Estado de S.Paulo

28 Março 2014 | 17h 33

Arquivo Nacional identifica que ditadura tinha à sua disposição pelo menos 249 órgãos de espionagem política

RIO - A Divisão de Segurança e Informações da Petrobrás vetou em maio de 1976 a contratação pela empresa do economista Job Medrado Brasileiro: ex-militante na Universidade Federal da Bahia, fora preso na "Operação Acarajé" contra o PCB baiano, segundo a 2ª Seção da 11ª Região Militar. Um ano antes, o jornalista João Hélio Marques Russo teve a vida devassada por organismos de repressão a pedido da estatal, porque reclamara da recusa do presidente da empresa, general Araken de Oliveira, a dar entrevista na Fecomércio de São Paulo. Já Márcio Scalercio, dirigente do DCE da Universidade Federal Fluminense, teve nome, filiação e endereço coletados pela Assessoria de Segurança e Informações da UFF e enviados ao Serviço Nacional de Informações (SNI), como aconteceu com dezenas de outros dirigentes estudantis da instituição em 1983.

Descritos em documentos confidenciais, secretos e ultrassecretos recolhidos no Arquivo Nacional, milhares de casos semelhantes evidenciam a extensão da máquina de repressão montada pelo regime de 1964-85 para vigiar a sociedade. São relatórios às vezes produzidos por siglas familiares, como o próprio SNI, os Centros de Informações do Exército (CIE) e da Marinha (Cenimar) e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, os vários DOPS. Mas há também siglas pouco ou nada conhecidas , como a ASI SAELPA (Assessoria de Segurança e Informações da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba) e a AESI DERJ IBDF (Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). Todos formavam uma teia de espionagem da ditadura que chegou a 249 órgãos, segundo pesquisadores do NA.

"Progressivamente, percebemos na base de documentos do SNI que havia troca de informações com outras estruturas", relata o supervisor de Acesso e Difusão do Acervo, Pablo Franco, um dos participantes do trabalho coordenado pela pesquisadora Vivian Ishaq, então supervisora do Núcleo de Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional, que existiu até 2013.

Franco conta que em dezembro de 2005 a instituição recebeu os acervos do SNI (até então guardados na Agência Brasileira de Inteligência), do Conselho de Segurança Nacional (CSN) e da Comissão Geral de Investigações (CGI). No ano seguinte, foram encaminhados ao AN arquivos da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações ExterioresA máquina de vigilância do regime não se restringia, porém, ao Sistema Nacional de Informações (Sisni), a rede de arapongagem coordenada pelo SNI. Havia outros órgãos, como a CGI do Banco do Brasil e a CGI dos Inquéritos Policial-Militares. A preocupação dos ministérios, informa Franco, era investigar funcionários - sob suspeita, claro, de subversão comunista. O MEC era um dos mais capilarizados. A maioria das universidades federais tinha sua própria assessoria de espionagem interna, ligada ao SNI.

O hoje especialista em questões militares Márcio Scalercio foi um dos estudantes vigiados pela repressão em 1983. O Estado localizou no Arquivo Nacional documento confidencial com os nomes, filiação, local , data de nascimento, número da carteira de identidade e endereço residencial de diretores do Diretório Central de Estudantes, Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos da UFF em 1983. Produzida pela Assessoria de Segurança e Informações da universidade, ligada à Divisão de Segurança e Informações do MEC, a lista, com 93 páginas, foi enviada pela Reitoria à Agência Rio de Janeiro do SNI, em 7 de novembro de 1983. Então, a ditadura já dava sinais de que não teria condições de emplacar um sexto presidente.

"Na UFF, nessa época, a coisa era muito tranquila", recorda Scalercio. "Não tinha repressão aparente. Mas o regime passava por uma abertura até ordem contrária. A linha dura podia virar, estava resistindo. (O início da década de 80) Foi a época dos atentados que mataram dona Lyda Monteiro (secretária da Ordem dos Advogados do Brasil assassinada por uma carta-bomba), das explosões de banca de jornal, do atentado do Riocentro."

Scalercio conta que, depois de um mandato como diretor do D. A. de História e outro como vice-presidente do DCE, aceitou integrar a chapa na gestão seguinte apenas para ajudar na composição - uma aliança entre militantes do Partido Comunista Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Movimento de Emancipação do Proletariado e estudantes independentes. Queria se formar e seu nome foi incluído entre os candidatos apenas para constar.

"A gente sempre desconfiou que havia isso (vigilância da repressão). Embora fosse uma época bem light, ninguém foi preso nesse tempo." Ele recorda que, às vezes os dirigentes estudantis notavam estar sendo seguidos. "Era um negócio meio 'Agente 86', a gente percebia. Acho que era com o intuito de intimidar."

Correspondência sigilosa da Divisão de Segurança e Informações da Petrobrás, de 14 de maio de 1976, informava que Job Medrado Brasileiro registrava "antecedentes político-ideológicos em órgão de informação onde é apontado como elemento ligado ao Partido Comunista do Brasil". O "órgão " era a 2ª Seção da 11ª Região Militar do Ministério do Exército, que na véspera emitira a Informação nº 258/SS2/76, na qual afirmava:

"Por ocasião da execução da "OPERAÇÃO ACARAJÉ", levada a efeito pelo IV Exército em 4 de julho de 75 contra o COMITÊ ESTADUAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)", na Bahia, foi preso, entre outros, JOB MEDRADO BRASILEIRO, que integrava a Organização de Base (OB), da Faculdade de Economia, da Universidade Federal da BAHIA, integrante, por conseguinte, do citado comitê."

Antes, o nome do estudante passara por outros organismos de repressão, como a Polícia Federal e a própria Assessoria de Segurança e Informações da UFBa, que não encontraram nada contra ele. A informação da ASI/UFBa, cuja fonte seria um major identificado apenas como Jenkins, era a de que "o sindicado foi Secretário-Geral do Diretório Acadêmico da Escola de Economia da UFBa, nada constando nos arquivos daquele setor que o desabone".

De Salvador, Brasileiro, que presidiu o Sindicato de Economistas da Bahia, conta que recorreu recentemente à Comissão de Anistia pedindo indenização porque, depois de passar em concurso para profissional-estagiário (forma de ingresso na empresa na época), teve a contratação vetada. "Fui impedido de tomar posse porque integrava o Partido Comunista", conta, confirmando a prisão que sofreu. "Todos foram presos. Não passei muito tempo na cadeia. Fiquei foragido um tempo." Ele relata que conseguiu emprego no governo baiano, porque seu nome, na máquina federal, era proscrito. Será a segunda tentativa de Medrado de ser indenizado: a primeira, de 2003, fracassou.

"A Comissão julgou que eu não apresentei provas da área de segurança da Petrobrás. Esse material só foi disponibilizado no Arquivo Nacional no ano passado", diz.

Já o jornalista João Hélio Marques Russo, segundo documentos internos da Divisão de Segurança e Informações da Petrobrás, em 27 de maio de 1975, quando trabalhava para a TV Bandeirantes, em evento na Fecomércio-SP, "proferiu palavras de baixo calão com respeito à pessoa do General Araken", que presidia a empresa. Em 13 de junho de 1975, correspondência sigilosa enviada pela DSI da estatal à DSI do Ministério das Minas e Energia e à Agência Rio de Janeiro do SNI afirmava que, irritado com a recusa do general a dar entrevista, o jornalista, teria usado "expressões de baixo calão como 'frescura de militar'" para se referir a ele. O documento encaminhava um dossiê sobre Russo preparado pela Polícia Federal, com dados pessoais, foto, números de documentos e informações sobre a participação do jornalista, em 1968 e 1969, em atividades culturais e políticas, especialmente teatro e cinema, em Santos.

"Jan.69 - Após a vigência do Ato Institucional nº 5, vem procurando aglutinar forçar junto ao meio estudantil através de filmes e peças de esquerda", afirma uma das anotações de documento confidencial do Serviço de Informações do Departamento de Polícia Federal.

Trinta e nove anos depois, Russo diz que não sabia do dossiê da Petrobrás a seu respeito e avalia que o incidente nunca lhe causou problemas - pelo menos que tenha sabido. O jornalista acredita que o confundiram, porque nunca se dirigiu a ninguém com "palavras de baixo calão". Ele relata que o Palácio do Planalto chegou a cassar a credencial com que iria acompanhar o presidente Ernesto Geisel, na viagem em que seria assinado o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, em junho de 1975, mas, avalia, por outro motivo, a participação em um protesto profissional ocorrido durante visita de Geisel ao Salão do Automóvel, em São Paulo. Impedidos de acompanhar o presidente e confinados em um cercadinho, os profissionais de imprensa deixaram seus equipamentos no chão e não filmaram a passagem de Geisel. A época, porém, é a mesma do incidente com Araken.

"Pouco depois, Geisel foi a outro evento em São Paulo e aceitaram meu credenciamento. Mostrei a credencial para um coronel que chefiava a imprensa e perguntei: 'No Brasil eu posso? No exterior não?" Acabaram me dando a permissão, e viajei para a Alemanha."

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