Atualizado em 09.12
Brasília - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral enviaram ontem ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Eles apontam divergências em gastos e receitas dos comitês da candidata e do PT. Na sexta-feira, Mendes, responsável pela relatoria das contas de Dilma, já havia apontado em despacho "fortes indícios" de irregularidades, destacando a suspeita de que empresas tenham feito doações acima do limite legal - cada empresa pode doar, no máximo, um valor equivalente a 2% de seu faturamento anual bruto.
Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá de se pronunciar sobre o documento dos técnicos do TSE até amanhã, quando acaba o prazo para análise das contas eleitorais dos políticos que saíram vitoriosos das urnas em outubro. O caso vai a julgamento do plenário do TSE no mesmo dia. Mendes será o primeiro a votar. Depois será a vez dos outros seis ministros do TSE. Uma eventual rejeição das contas não impede que Dilma seja diplomada, o que está marcado para o dia 18 de dezembro. A presidente, porém, poderá sofrer sanções futuras.
Entrada e saída. No documento dos técnicos do TSE são apontadas irregularidades que representam 4% do total das receitas - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões. Já nas contas do comitê financeiro do PT foram encontradas irregularidades que representam 18% do total das receitas, e 10% das despesas.
Entre as irregularidades citadas nas contas da presidente estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem nota fiscal ou comprovante de despesa.
São apontadas ainda divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final: uma despesa declarada na prévia de agosto, por exemplo, não constou da prestação final, de novembro. Nesse quesito, técnicos viram discrepância de R$ 30,5 milhões.
O relatório também apontou inconsistências de R$ 3,1 milhões referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de Presidência - durante a campanha, a estrutura pública pode ser usada em eventos eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido.
A direção do PT nega irregularidade nas contas. Na noite de ontem, o tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), afirmou que o comitê seguiu "rigorosamente toda a legislação". A direção do PT demonstra preocupação, nos bastidores, com a condução do julgamento do caso.
Ao assumir a relatoria, Gilmar Mendes anunciou que contaria com a ajuda de técnicos da receita, do Tribunal de Contas da União e do Banco Central para avaliar os dados fornecidos pelos comitês de Dilma e do PT. Em resposta, o partido da presidente chegou a elaborar uma representação apontando inconsistências na prestação de contas do adversário tucano Aécio Neves a fim de pedir isonomia do TSE. O tribunal, no entanto, tem um prazo mais longo para lidar com as contas dos derrotados.
No despacho de sexta, Mendes deu indicações de que será rigoroso na avaliação das contas petistas. O ministro viu indícios de doações acima do permitido por parte de cinco empresas. Pediu, então, à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro companhias: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Em nota oficial, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido". O Estado não conseguiu falar com as outras empresas citadas.
O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em caso de empresas excederem o limite, a punição é de pagamento de multa que varia entre cinco e dez vezes o valor extrapolado.
Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência. Posteriormente o partido saneou os problemas e o caso foi arquivado.
PASSO A PASSO
1. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram ontem em relatório pela rejeição das contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff, do diretório nacional do PT e do comitê financeiro do partido.
2. O material elaborado pelos técnicos do TSE foi entregue nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo de prestação de contas do partido.
3. A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi chamada para se manifestar sobre o caso em até 48 horas. O prazo começou a contar a partir da tarde de ontem.
4. Com base nos dados do relatório dos técnicos do tribunal e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes vai avaliar se os erros apontados são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação total, aprovação com ressalvas ou a rejeição das contas do partido.
5. O material produzido pelo ministro Gilmar Mendes será submetido ao plenário do TSE, que é composto por sete integrantes. O ministro-relator não informou quando apresentará seu voto aos outros ministros, mas o prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é amanhã. Assim como o relator, os ministros do tribunal poderão votar pela aprovação integral, aprovar com ressalvas ou rejeição das contas do partido.
6. Independentemente da decisão do TSE sobre as contas da campanha, Dilma poderá ser diplomada - a cerimônia está marcada para o dia 18 de dezembro. O prejuízo, no caso da rejeição, seria a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário. Caso o Ministério Público considere graves as irregularidades nas contas, contudo, pode pedir ao TSE a abertura de investigação a fim de cassar o diploma da presidente.
