TCU quer mudar regras e ouvir presidente sobre as contas todos os anos

O balanço de 2015 também é fonte potencial de problemas para o Planalto, já que o MPC, que atua junto à corte, detectou indícios de que o Tesouro Nacional repetiu as chamadas 'pedaladas fiscais'

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

10 Outubro 2015 | 16h19

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai discutir mudanças na avaliação de contas presidenciais. A ideia é que, a exemplo do que ocorreu este ano, de forma inédita, o Palácio do Planalto seja sempre ouvido para se defender de irregularidades apontadas no relatório dos auditores.

Uma nova norma, tornando a oitiva do presidente da República um padrão, está sendo elaborada pelo gabinete do ministro José Múcio Monteiro, que será o próximo relator das contas. Ele deve formalizar a proposta aos demais ministros ainda neste semestre.

O balanço de 2015, a ser apresentado pelo governo no ano que vem, é também uma fonte potencial de problemas para o Planalto, já que o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto à corte, detectou indícios de que o Tesouro Nacional repetiu as chamadas pedaladas fiscais. 

Se a suspeita se confirmar, há implicações políticas, pois, para alguns congressistas, um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff só pode ser motivado por irregularidades cometidas no mandato em curso, iniciado em 2015. As pedaladas de 2014, portanto, podem ser interpretadas como águas passadas.

A ideia de ouvir o presidente sempre que forem detectadas irregularidades visa evitar questionamentos por desrespeito ao contraditório. Outro objetivo é blindar os próximos relatores de críticas ao propor que o Planalto se explique. Segundo uma fonte da corte de contas, "sendo uma regra, não há que se falar em motivação política" em decisões como a desta semana, quando o plenário do TCU acatou parecer do ministro Augusto Nandes e rejeitou o balanço do governo de 2014. 

Autoridades do TCU discutem até limites para que o relator das contas se manifeste publicamente. A ideia, no entanto, não deve prosperar, pois pode dar munição ao governo nos argumentos contra a atuação de Nardes, que conduziu o processo em relação às contas do ano passado. Ele foi acusado de parcialidade e antecipação de voto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu, sem sucesso, seu afastamento do caso. 

Apesar do desagravo na sessão de quarta-feira, ministros avaliam que Nardes se excedeu em declarações dadas em palestras País afora e à imprensa.

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