TCU nega interferência e minimiza mudanças na LDO

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse ontem que o órgão não se preocupa com as alterações patrocinadas pelo governo na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) - a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso. A princípio, os ministros e auditores consideraram que haveria uma interferência em seu trabalho, mas depois concluíram que as novas regras da LDO seriam em vão, pois o TCU já comunica ao Congresso todas as suas ações.Quanto à exigência de que a medida cautelar expire em 90 dias, prevista na reforma da Lei de Licitações, Ubiratan quer garantias de pleno funcionamento do órgão. "Não nos opomos ao prazo, desde que comece a contar a partir do momento em que a autoridade responsável entregar os documentos exigidos. Como demoram demais a mandar a papelada pedida, aí não dá para aceitar o prazo. Haja vista o que aconteceu com o Aeroporto de Vitória, em que os documentos pedidos só foram entregues depois de três anos da paralisação da obra." Na tentativa de evitar que a fiscalização do TCU continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo de licitação, o governo decidiu armar uma ofensiva para dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.Já o ministro Aroldo Cedraz, autor do relatório que recomendou a paralisação de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse que ainda existe desconhecimento público a respeito da fiscalização que o TCU exerce sobre as obras. "O simples fato de a obra estar listada não quer dizer que ela tem de parar por completo. Em muitos casos, o tribunal aponta falhas em contratos que podem ser resolvidas rapidamente", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.