Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

TCU libera auxílio-moradia generalizado

Ministros, ministros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto à corte de contas terão direito ao benefício de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que já morem em casas próprias em Brasília

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

04 Fevereiro 2015 | 17h31

Atualizado às 18h14

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 4, o pagamento de auxílio-moradia para todos os ministros, ministros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto à corte de contas. De acordo com a regra aprovada pelo plenário do TCU, o benefício é estendido até mesmo para quem possui imóvel próprio em Brasília, cidade em que trabalham os funcionários do tribunal.

Com a decisão, o TCU acompanha o Poder Judiciário e o Ministério Público que, no fim de 2014, já haviam aprovado o pagamento do benefício generalizado a todos seus integrantes. O posicionamento do TCU deve orientar também deliberações dos tribunais de contas estaduais, que receberam uma solicitação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reconhecerem o direito de seus integrantes ao auxílio.

Votação. Durante a sessão plenária, todos os ministros do TCU,  exceto Augusto Nardes, que alegou impedimento, votaram a favor do auxílio, do qual eles próprios são beneficiários. Segundo técnicos do tribunal, o pagamento é retroativo a 15 de setembro de 2014.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, justificou que o TCU "não está mandando pagar o auxílio a ninguém", mas apenas reconhecendo, por questão de "simetria", que o pagamento já feito a integrantes do Judiciário e do Ministério Público também cabe aos representantes da corte de contas. Segundo ele, a liberação depende de cada interessado fazer um pedido a área administrativa da corte. Quem já mora em imóvel funcional da União não pode receber.

O TCU tem nove ministros titulares e quatro substitutos, além de seis procuradores que atuam no Ministério Público de Contas. O número de conselheiros de cada tribunal de contas estadual é fixado em sete pela Constituição. A composição dos seis tribunais ligados aos municípios é variável. 

No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o auxílio. Ao menos três deles moram em imóveis funcionais: Ana Arraes, José Múcio e Aroldo Cedraz, conforme informações da assessoria do tribunal de contas.

Na edição de 18 de janeiro deste ano, o Estado mostrou que integrantes da cúpula da Justiça e do MP estavam recebendo o auxílio de R$ 4,3 mil mesmo sendo proprietários de imóveis próprios na capital do País. Levantamento da reportagem mostrou que estão nessa situação 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 5 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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