André Dusek|Estadão
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TCU discute punição a empreiteiras da Lava Jato

Processo sobre Angra 3 avalia declaração de inidoneidade de sete empresas, proibindo-as de participar de licitações; aquelas que firmaram acordos de leniência podem ter penas menores

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

22 Março 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 22, se declara inidôneas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de firmar licitações para obras bancadas com recursos federais. Os ministros vão discutir em plenário, no entanto, a concessão de benefícios às empresas que já firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), aceitando contribuir com as investigações. Trata-se de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A solução foi costurada pelo ministro do TCU Bruno Dantas e auditores da corte com os procuradores da força-tarefa de Curitiba, sob o argumento de evitar que as punições desestimulem colaborações.

O processo pautado para julgamento avalia a participação de sete empreiteiras em conluio para fraudar a licitação da montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões. É considerado paradigmático, pois lançará precedentes para decisões em outros casos importantes, como o que avalia fraudes nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A proposta da área técnica da corte, formalizada nesta terça-feira, 21, é de declarar Odebrecht e Andrade Gutierrez inidôneas por até cinco anos, podendo o período da sanção ser reduzido para, no mínimo, um ano e oito meses, caso as duas empresas, cumprindo intenção manifestada nos acordos de leniência, efetivamente aceitem colaborar com o tribunal na apuração do prejuízo causado à União pelo esquema ilegal. A sugestão é que a aplicação dessas penas seja suspensa, inicialmente, por 180 dias para que elas apresentem um plano de colaboração à corte.

No caso da Camargo Corrêa, a sugestão é de, no máximo, um ano e oito meses de punição, pois a construtora já contribuiu com as investigações ao apresentar provas das fraudes e detalhar a participação das demais empresas implicadas ao MPF e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme parecer da secretaria do TCU responsável pela auditoria, as outras envolvidas – UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia – devem receber pena de cinco anos, também podendo se beneficiar da suspensão, caso passem a “admitir os ilícitos praticados e a colaborar efetivamente com as apurações de débito” em curso na corte.

Ministros do TCU passaram a terça-feira sob pressão de empreiteiras, que pleiteiam a isenção total das penas. Há consenso sobre a aprovação de alguns benefícios àquelas que colaborarem, mas a maioria dos integrantes da corte ainda estudava, na véspera do julgamento, quais conceder e de que forma. Além da suspensão e da diminuição da pena de inidoneidade, avalia-se isentar as empreiteiras que firmaram acordos de colaboração de multas e do pagamento de juros, um desconto que pode superar os R$ 500 milhões. Diferentemente das demais, elas arcariam somente com o valor do dano causado ao erário, que se estima em cerca de R$ 400 milhões, acrescidos de correção monetária. Mesmo assim, podem ser contempladas com um “benefício de ordem”, sendo chamadas a arcar com as perdas somente após a cobrança das demais implicadas.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, deve apresentar seu voto nesta quarta-feira, em plenário, após ouvir outros integrantes da corte. Uma das possibilidades, que estava sendo avaliada por ele, é de que as empresas que não firmaram acordos de leniência sejam declaradas inidôneas nesta quarta-feira. A definição sobre eventuais punições e a concessão de benefícios às outras três pode ser adiada para que, primeiro, elas se comprometam formalmente a colaborar com as investigações do tribunal, a pagar por prejuízos e a não recorrer de condenações da corte. Assim, a decisão sobre elas seria tomada com mais “segurança”. 

O Estado procurou a força-tarefa da Lava Jato, que não quis se pronunciar.

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