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TCU deve avaliar caso Pasadena nos próximos dias

DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

27 Março 2014 | 13h 42

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que o caso Pasadena deve ser analisado nos próximos dias. "É trabalho que o tribunal está verificando. Deve ser relatado nos próximos dias", disse Nardes numa referência à transação comercial que envolveu a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O caso é relatado pelo ministro José Jorge. Ele tem a prerrogativa de definir quando apresentará seu parecer, mas Nardes adiantou que isso não vai passar do primeiro semestre.

Após participar da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica para utilização do "Sistema Eletrônico de Envio de Documentos Legislativos", no Senado, Augusto Nardes disse ter conversado pessoalmente com a presidente da Petrobras, Graça Foster, no ano passado. "Ela confirmou e temos dados, especialmente em relação à questão de Pasadena, de que havia sido feita uma compra por R$ 42 milhões e depois ter sido pago próximo de R$ 1,2 bilhão", relatou o ministro. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff votou à favor da transação. Na época, ela era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

O ministro disse que o tribunal já tinha conhecimento de cláusulas desfavoráveis à estatal que a presidente Dilma Rousseff alegava desconhecer. "Pode ser que alguma das partes não tenha tido conhecimento. Mas um conselho, quando se reúne, tem que tomar decisão de forma coletiva e aprofundar as decisões. Eu espero que isso sirva de exemplo para que não aconteça mais", ressaltou. "Com certeza, o prejuízo para sociedade brasileira foi bastante significativo", acrescentou.

A primeira das cláusulas é a Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A segunda, a Marlim, garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Nardes também colocou o TCU à disposição do Congresso e da possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para quaisquer esclarecimentos sobre as investigações em curso. "O tribunal está à disposição para a CPI. Se for necessário colocar técnicos, auditores nossos, estaremos aqui para colaborar com a democracia brasileira", destacou.