1. Usuário
Assine o Estadão
assine

TCU dá prazo para Secom instalar controle de publicidade

JOÃO DOMINGOS - Agência Estado

02 Abril 2014 | 19h 29

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal e o entregue à Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário do tribunal.

A auditoria teve início no ano passado e ficou sob o comando da ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos. Ela avaliou a sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade na administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda, além de identificar riscos aos serviços de publicidade.

Na decisão, Ana Arraes determinou ainda à Secom que estude e implemente procedimentos de prevenção de fraudes na prestação de serviços por veículos que não são monitorados pela checagem eletrônica do governo. A Secretaria de Comunicação terá ainda de formalizar requisitos para que possa haver a comparação dos preços dos fornecedores de material e conteúdo para as agências de propaganda contratadas pelo governo.

O TCU decidiu também que a Secom deverá exigir de todos os organismos do governo federal envolvidos na área de propaganda e publicidade que marquem, a cada nova consulta de contrato de trabalho, os registros utilizados como referencial de preço. O objetivo é fazer com que gerem os extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros.

A Secom informou que "adota uma série de boas práticas em seus procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experiências na contratação desses serviços e de orientações e determinações" determinadas pelo próprio TCU anteriormente.

Foi ainda informado ao TCU que qualquer falha apontada deverá ser resolvida quando entrar em funcionamento o sistema conhecido por Midiaweb, que se encontra em fase de testes finais e vai substituir o que é utilizado hoje para o controle dos planos de comunicação e planos de mídia enviados. Pelo novo sistema, a Secom centralizará as ações de mídia de todo o governo federal.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo