TCU dá prazo para Secom instalar controle de publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal e o entregue à Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário do tribunal.A auditoria teve início no ano passado e ficou sob o comando da ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos. Ela avaliou a sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade na administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda, além de identificar riscos aos serviços de publicidade.Na decisão, Ana Arraes determinou ainda à Secom que estude e implemente procedimentos de prevenção de fraudes na prestação de serviços por veículos que não são monitorados pela checagem eletrônica do governo. A Secretaria de Comunicação terá ainda de formalizar requisitos para que possa haver a comparação dos preços dos fornecedores de material e conteúdo para as agências de propaganda contratadas pelo governo.O TCU decidiu também que a Secom deverá exigir de todos os organismos do governo federal envolvidos na área de propaganda e publicidade que marquem, a cada nova consulta de contrato de trabalho, os registros utilizados como referencial de preço. O objetivo é fazer com que gerem os extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros.A Secom informou que "adota uma série de boas práticas em seus procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experiências na contratação desses serviços e de orientações e determinações" determinadas pelo próprio TCU anteriormente.Foi ainda informado ao TCU que qualquer falha apontada deverá ser resolvida quando entrar em funcionamento o sistema conhecido por Midiaweb, que se encontra em fase de testes finais e vai substituir o que é utilizado hoje para o controle dos planos de comunicação e planos de mídia enviados. Pelo novo sistema, a Secom centralizará as ações de mídia de todo o governo federal.