Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014
Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014

TCU dá aval e empresas ficam perto de completar 'circuito da leniência'

Agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato, assumem a responsabilidade objetiva pelo pagamento de propinas para obter vantagens em licitações

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

15 Março 2018 | 18h21

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na noite da quarta-feira, 14, a minuta do acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) está próxima de celebrar com as agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato. Os ministros apontaram necessidade de ajustes pontuais, que não impedem a assinatura do acordo. O julgamento se deu em sessão reservada porque as tratativas relacionadas a leniência se dão sob sigilo. 

Se o acordo vier a ser assinado com a CGU, como esperado, as duas empresas serão as primeiras envolvidas na Lava Jato a celebrar um acordo de leniência com a aprovação de todos os órgãos que reconhecem ter competência para atuar sobre o tema — CGU em conjunto com Advocacia-Geral da União (AGU), TCU e Ministério Público Federal (MPF), que deu anuência ao acordo em análise. As agências, que pertencem ao grupo americano IPG, já haviam fechado acordo com o MPF no Paraná em 2015. 

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Segundo fontes com acesso ao processo, os ajustes apontados pelo TCU são considerados simples. O Estado apurou que uma determinação do TCU é a inclusão no acordo de um trecho que deixe claro o compromisso das empresas em identificar os benefícios auferidos indevidamente. Quanto a valores, o TCU concordou com o entendimento da CGU e da AGU de que o ressarcimento de R$ 50 milhões anteriormente pactuado com o MPF no Paraná em 2015 já é o suficiente. O valor já está depositado e não haverá necessidade de pagamento adicional.

 

Na avaliação de um membro do governo federal com conhecimento das tratativas com a MullenLowe e a FCB, a concretização de todo o "circuito da leniência" tornará o caso das duas empresas um paradigma e um sinal de que é possível que o modelo de negociações conjuntas entre os órgãos dê certo. O MPF está acompanhando e dá anuência a esse acordo negociado.

Os ministros do TCU não condicionaram a assinatura do contrato da CGU a uma nova análise da Corte de Contas. Na análise das condições e dos termos negociados entre a administração pública e as empresas, o tribunal enxergou como cumpridos os requisitos necessários para a celebração do acordo. Só depois, na fase de acompanhamento, irá verificar se os ajustes foram feitos.

A União entende que não precisa do aval formal do TCU, mas tem procurado a aprovação dos acordos por parte da Corte de Contas considerando que o tribunal tem o poder de aplicar sanções às empresas, como a declaração de inidoneidade, que impede uma pessoa jurídica de contratar com a administração pública federal. O sinal verde do TCU é importante para dar segurança jurídica aos acordos.

O TCU já havia aprovado em dezembro de 2017 os termos negociados entre a CGU e a empresa holandesa SBM Offshore, também no âmbito da Lava Jato. Mas, apesar do aval da Corte de Contas, a SBM não chegou a assinar o acordo: desistiu após o Ministério Público Federal entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a empresa.

Ilícitos. No acordo, a MullenLowe e a FCB assumem a responsabilidade objetiva pelo pagamento de propinas a um ex-deputado federal e a um ex-servidor da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom) para obter vantagens em licitações de contratos de publicidade com órgãos como a Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e BR Distribuidora.

A agência MullenLowe entrou na mira da Lava Jato quando ainda era chamada de Borghi Lowe, na 11ª fase da operação, chamada de "A Origem", em abril de 2015. Na ocasião, foram presos os ex-deputados federais André Vargas (PT-PR), Luiz Argolo (SD-BA) e o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-diretor da agência de publicidade. Hoffmann confessou à Justiça Federal no Paraná o repasse de valores a duas empresas de fachada do ex-deputado André Vargas – ex-vice-líder do PT na Câmara -, a Limiar Assessoria e Consultoria em Comunicação e a LSI Solução. A Lava Jato apontou que Vargas recebeu propinas no âmbito de contratos celebrados pela Borghi Lowe com órgãos públicos.

Procurado pela reportagem, o grupo IPG não comentou a decisão do TCU. "O grupo Interpublic informa que continua colaborando com as autoridades", disse a assessoria de imprensa do grupo. Advogados disseram que não poderiam fazer comentários, devido ao sigilo.

Leniência. Conhecidos informalmente como delações premiadas das empresas, os acordos de leniência são fechados entre o Estado e pessoas jurídicas que admitem terem cometido crimes como fraudes a licitações. 

Como benefício, as empresas deixam de sofrer sanções como a indisponibilidade de bens e a inidoneidade, que é a proibição de contratar com a administração pública por tempo determinado. 

A celebração de um acordo pressupõe que a empresa identifique os demais envolvidos na infração e ajude à obtenção célere de informações e documentos que comprovem o crime sob apuração.

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