TCU aprova com ressalvas contas do governo federal

Desde início do governo Lula, montante de crédito autorizado quadruplicou

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h53

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 19, por unanimidade, as contas do governo federal no ano de 2006. O relatório do ministro Ubiratan Aguiar faz, no entanto, 27 ressalvas e 21 recomendações ao exercício financeiro do governo Lula no ano passado. Dentre as ressalvas, estão a falta de controle das transferências voluntárias e o volume expressivo de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com prestação de contas pendente. No relatório, o ministro Ubiratan Aguiar registra o "crescimento substancial". Sobre os créditos extraordinários de 2006, o ministro informa que está "em investigação pelo tribunal o cumprimento das normas constitucionais e legais na liberação desses recursos". Os créditos extraordinários estão previstos em lei e têm o objetivo de suprir despesas não previstas no Orçamento Geral da União e que tenham caráter de urgência. O ministro Ubiratan Aguiar cita informações da Secretaria de Orçamento Federal para apontar o que considerou aumento excessivo na emissão desses créditos. O Orçamento Geral da União de 2006 foi de R$ 1,703 trilhão. Um dos últimos créditos extraordinários de 2006, editado pela Medida Provisória 270, de dezembro do ano passado, destinou R$ 825 milhões a várias obras, entre as quais o sistema de abastecimento do rio Pratagy, em Alagoas. A obra foi contemplada, nesta MP, com R$ 70 milhões, graças um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governo. O pleito foi atendido, apesar de a obra, tocada pela construtora Gautama, que está no centro da Operação Navalha, ter tido uma série de irregularidades apontada pelo TCU. Segundo investigação da Polícia Federal, o dono da Gautama, Zuleido Veras, comandava uma suposta máfia das obras. (Com Agência Brasil)

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