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TCE vê indícios de irregularidade em conduta de secretária de Alckmin

Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

29 Abril 2014 | 20h 09

Auditoria do órgão constatou que a irmã da secretária de Pessoa com Deficiência tinha contas pagas pela pasta e usava carro oficial mesmo não sendo funcionária

São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão fiscalizador do governo estadual, constatou indícios de irregularidades na gestão de Linamara Rizzo Battistela, secretária de Pessoa com Deficiência do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Auditoria feita por técnicos da secretaria da Fazenda encaminhada ao TCE na semana passada apontaram que a irmã de Linamara, Mayra Rizzo, que não é funcionária do órgão, tinha despesas pagas pela pasta e ainda usava carro oficial cedido pela secretaria.

A legislação veda contratação ou a atuação de parentes no serviço público.

"Considerando-se que todos os tópicos apresentaram indícios de atos de gestão antieconômicos, com desvio de finalidade e/ou contrários à legislação de regência, determino à fiscalização que promova a instrução dos itens (i) a (viii) deste despacho", escreveu o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho no texto que será publicado na edição desta quarta-feira, 30, do Diário Oficial.

Mayza passou a ser investigada pela Fazenda com base numa denúncia anônima recebida em julho de 2013. Seu nome apareceu em meio à apuração sobre atividades da rede de reabilitação Lucy Montoro, entidade do governo paulista responsável pela recuperação de deficientes. Vinculada à Secretaria de Pessoa com Deficiência, a rede está sob suspeita de irregularidades em contratos e de manter em serviço um número de médicos menor do que o contratado. As informações foram reveladas por reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na semana passada.

Prestações de contas analisadas pelos auditores da Fazenda mostravam que, segundo eles, que a Secretaria de Pessoa com Deficiência fazia pagamentos de diárias de hotéis para Mayza Rizzo. Além disso, a titular da pasta teria deixado à disposição da irmã um carro oficial do governo.

O despacho que vai ser publicado nesta quarta vem seguido de uma série de pedidos feitos pelo conselheiro. Ele solicita que a secretaria da Fazenda forneça informações complementares capazes de "colaborar com a fiscalização ao encargo" do tribunal. Além disso, pediu que o Ministério Público do Estado (MPE-SP) informe se há inquérito civil já em andamento que apure o caso. O mesmo foi solicitado à Corregedoria-Geral da Administração: que o órgão responsável por apurar a conduta de agentes públicos informe se existe algum processo administrativo aberto para investigar as suspeitas.

A secretária de Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella tem afirmado a outros auxiliares de Alckmin que o Ministério Público a isenta das denúncias de nepotismo. A irmã dela, Mayza Rizzo, não foi encontrada pela reportagem.