O presidente Michel Temer termina o ano com a maior taxa de governismo já registrada na história recente da Câmara dos Deputados. Segundo dados do Basômetro, do Estadão Dados, os deputados votaram seguindo a orientação do governo em 88% das votações nominais que ocorreram em plenário em seus primeiros sete meses de gestão. No mesmo período do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, a taxa de governismo média foi de 63%.
A adesão ao governo é praticamente unânime na base aliada. O PMDB, por exemplo, que tem a maior bancada da Casa, registra uma taxa de apoio a Temer de 97% – a mesma do PSDB, que tem o terceiro maior número de deputados. Só cinco partidos – PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – votam em oposição ao governo na maioria das vezes.
Para líderes governistas ouvidos pelo Estado, o passado de Temer como presidente da Câmara, além da confiança na equipe econômica, são essenciais para explicar o alto nível de adesão. “No nosso caso, o fato de o presidente ser do PMDB é um diferencial. Mas, mais do que isso, sua formação e vivência no Congresso são essenciais. Ele é acessível, sabe escutar e leva nossas opiniões em consideração”, diz o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Além do alto nível de governismo, houve outra mudança importante no comportamento dos deputados. Apesar da crise econômica e das delações premiadas da Operação Lava Jato, as legendas voltaram a se comportar da maneira que haviam feito por quase todo o período democrático recente, ou seja: como partidos coesos, cujos deputados obedecem aos seus líderes partidários.
Na escala de dispersão feita pelo Estadão Dados, em que zero significa que todos os deputados de um mesmo partido votam sempre exatamente igual, o índice chegou a 8,3 no auge da crise política do segundo mandato de Dilma, o período parlamentar mais caótico desde 2003. Hoje, o índice de dispersão intrapartidária na Câmara caiu para menos da metade: 3,9.
Para o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ivan Fernandes, a alta coesão e governismo dos partidos corroboram a tese de que nosso sistema de governo é muito mais parecido com o parlamentarismo do que se imagina. “A diferença maior entre dois países não está no seu sistema de governo, mas, sim, se ele é bi ou multipartidário. No segundo caso, que é o nosso, a importância das coalizões é enorme, assim como no parlamentarismo.”
Ele diz que há dois principais incentivos para que um partido entre na coalizão governista: a adoção de políticas mais próximas de sua ideologia e a obtenção de cargos com capacidade de decisão. “No governo Dilma, não houve concessão nem de um nem de outro. Mas com Temer, é tudo diferente. Ele formula as políticas públicas do governo e a estratégia de nomeação de cargos sempre em negociação com o Congresso”, diz Fernandes.
Isso significa que será fácil para o governo aprovar sua agenda legislativa em 2017, recheada de reformas impopulares, como a da Previdência e a trabalhista? Para Fernandes, não. Segundo ele, uma coalizão forte vira um rolo compressor, mas nesses casos há custos claros de curto prazo e grupos de interesse contrários bem organizados. “Dada a relação de Temer com o Congresso, é provável que ele acabe conseguindo aprová-las, mas não do jeito exato que elas foram enviadas.”
O líder do PMDB considera que a tarefa será mais simples. “A base vai continuar coesa. As medidas são polêmicas, não são eleitoreiras, mas são essenciais para o Brasil”, afirma Rossi.
Derrota. Apesar do otimismo do deputado, no último dia de votações na Câmara, na terça-feira, o governo sofreu uma derrota pontual e importante. Os deputados aprovaram sem contrapartidas a renegociação das dívidas dos Estados, o que beneficiou os governadores. O PMDB, partido de Temer, deu o maior número de votos favoráveis à medida – 47 dos 50 deputados que votaram contrariaram os interesses do governo. O projeto de lei aguarda sanção ou veto do presidente.
