Tarso defende anistia a Lamarca e diz que decisão se mantém

Anisitia concedida semana passada é criticada duramente pelos meios militares

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h52

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta segunda-feira, 18, de forma enfática a decisão da Comissão de Anistia do governo, criticada duramente pelos meios militares, de conceder pensão de general-de-brigada (R$ 12.125) à viúva do guerrilheiro Carlos Lamarca, morto por tropas do Exército em 1971. Ele disse que as críticas estão dentro do campo democrático, mas deixou claro que a decisão não será revista porque está amparada na lei. "A democracia tem essa característica: ao mesmo tempo permite que as pessoas critiquem decisões, seja para um lado ou para o outro, mas agrega todos na defesa do estado de direito". Em entrevista à saída de um encontro com a cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Tarso disse que o trabalho da Comissão vai prosseguir de forma soberana e alertou aos críticos que novas decisões polêmicas virão. "Nós teremos ainda outras decisões que certamente causarão polêmica. Mas o que é bom no estado de direito é que todo mundo está junto para defendê-lo". Segundo o ministro "críticas ou apoios não poderiam ser feitos se não estivéssemos no estado de direito". Tomada na semana passada, a decisão da Comissão concede anistia total a Lamarca, considerado traidor pelos militares por ter desertado do quartel de Quitaúna (SP), em que servia, em 1969, quando ainda era capitão, com grande quantidade de armas de munição. A Comissão entendeu que a lei da anistia beneficia sem restrição os dois lados - guerrilheiros e repressores militares - e restituiu os direitos da carreira a Lamarca, que poderia ter chegado a coronel se não tivesse aderido à guerrilha. Pelo Estatuto Militar, oficiais passam a receber o equivalente a uma patente acima por ocasião da passagem para a reserva, daí o soldo de general. A comissão ainda concedeu R$ 300 mil de indenização à viúva do guerrilheiro e seus dois filhos, a título de reparação pela perseguição que sofreram. "O revanchismo raivoso da esquerda, reminiscente da chamada luta armada e o terrorismo dos anos 70, volta a se manifestar", criticou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo Militante da Vanguarda Popular Revolucionária, Lamarca liderou várias ações guerrilheiras, como assalto a bancos, seqüestros e execução de pessoas que serviam à repressão, entre as quais um oficial da Polícia Militar paulista capturado em combate. Para o ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Sérgio Ferolla, Lamarca foi um traidor assassino que não merecia o benefício. Mas ele ressalva que o trabalho da comissão deve ser respeitado. Entre os militares da ativa, a reação mais indignada veio do Primeiro Comando Militar do Leste. Ninguém, todavia, questionou a legalidade da medida.

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