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André Dusek|Estadão

Supremo terá que decidir, mais uma vez, se ministro da Justiça pode assumir cargo

O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, 17, questionando a permanência do recém-empossado Eugênio Aragão

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Isadora Peron e Gustavo Aguiar,
O Estado de S. Paulo

18 Março 2016 | 13h39

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, 17, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, que foi afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

No último dia 9, o STF decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988.

Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior, e portanto, teria que se submeter ao que foi definido pelo STF.

Essa questão já havia sido levantada na sessão do Conselho Superior do Ministério Público que discutiu se o subprocurador poderia se afastar da função para assumir a pasta. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros decidiram autorizar Aragão a tomar posse.

O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. "Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes", afirmou.

O caso ficou sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação que determinou a saída de Wellington César da Justiça também foi movida pelo PPS.

Lula. Caberá ao STF também decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar na Casa Civil. Lula tomou posse na quinta-feira, e desde então, 12 ações no Supremo questionam a permanência do petista no cargo. O ponto questionado no caso do ex-presidente é que ele teria aceitado o cargo no governo para fugir das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância.

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