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Felipe Rau|Estadão

ENTREVISTA: Maria Tereza Sadek, cientista política

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Poder Judiciário

‘Supremo sem política é ilusão’

Para estudiosa, Poder Judiciário é político, não partidário, e tem agido ‘nas omissões’ do Poder Legislativo

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Gilberto Amendola

22 Agosto 2016 | 05h00

Para a cientista política Maria Tereza Sadek, 69 anos, uma das referências no estudo do Poder Judiciário, “Supremo sem política é uma ilusão de rede social”. “O Judiciário é político. O que ele não pode ser é partidário”, diz a pós-doutora e professora da faculdade de pós-graduação de Direito do Largo de São Francisco. Ao Estado, Maria Tereza avaliou o papel da Justiça no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e os desdobramentos da Operação Lava Jato – além da delicada relação do Supremo Tribunal Federal com o Legislativo.

Que avaliação faz do papel do Judiciário no impeachment?

Na condução do processo, eu diria que o Judiciário teve um papel importante. Agora, nós temos que salientar que o protagonismo se deve ao desenho institucional que foi feito na Constituição de 1988. Essa Constituição fez com que o Judiciário se transformasse de fato em um poder de Estado, com a atribuição de exercer o controle da constitucionalidade, de leis e atos. E, com isso, o Judiciário se tornou um protagonista de primeira grandeza. Desde 1988, o Judiciário tem cumprido suas tarefas e crescido como ator político. Decisões muito relevantes, tão relevantes quanto um processo de impeachment, são tomadas no âmbito do Poder Judiciário, como a questão da união homoafetiva, das células-tronco...

O protagonismo do Judiciário causou ruídos na relação com o Congresso?

Sim, a atuação do Judiciário tem criado esse tipo de atrito sobretudo porque o Judiciário tem agido nas omissões legislativas. Isso cria atrito com o Legislativo e outros setores da sociedade. Gera uma situação de certa tensão. No Brasil, isso é uma novidade. Há 20 anos não existia esse protagonismo.

O Legislativo tem sido fraco?

Se você tem uma fragilidade no Legislativo é quase que esperado que o Judiciário ou o Executivo avancem. Não podemos dizer que isso aconteça por acaso.

O Supremo tem sido muito suscetível à opinião pública?

Eu acho que a opinião pública é levada em consideração, mas não é determinante. É o que acontece em todos os países. O juiz hoje tem muito mais consciência das consequências dos seus atos. Não temos mais o juiz que se fecha em uma redoma e não se importa com o que acontece do lado de fora. Hoje, o juiz sabe que qualquer decisão tem consequências e implicações na vida das pessoas e nos arranjos políticos.

Existe Poder Judiciário sem influência política?

Supremo sem política é uma ilusão de rede social. O Judiciário é político. Ele não é partidário. Ele não pode ser partidário. Mas que é uma instituição política, ora, isso ele é. E mais: os ministros têm um papel político relevante. Essa é uma discussão tardia no Brasil. Nos EUA, a atuação política da Corte já é algo absorvido pela sociedade. A discussão é sobre o limite, sobre até onde podemos ir ou não. Obviamente que um governo de juízes não faz o menor sentido – porque aí você não teria nem pra quem apelar.

Qual seria um exemplo de decisão política da Corte?

A decisão de liberar os cartazes de “Fora, Temer” na Olimpíada, por exemplo. Pode ou não pode apresentar um cartaz de “Fora, Temer” durante os Jogos? Pode. É um direito constitucional, é liberdade de expressão. É uma manifestação política que você pode concordar ou não, mas deve existir.

A forma como o Supremo é constituído, via indicação do Executivo, não aumenta a sensação de partidarização das decisões?

A análise completa diz que isso não é verdade. Se você olhar o mensalão e a Lava Jato, vai entender que, embora o PT tenha nomeado oito dos atuais integrantes do Supremo, é impossível dizer que eles beneficiaram o partido. O modelo que seguimos é o norte-americano – adotado desde o início da República. Sei que esse modelo provoca insatisfação entre a magistratura. Você tem poucos juízes de carreira no Supremo e isso pode causar distorções. Mas que tipo de alternativa nós temos? Eleição direta não faz sentido. População escolher? Menos sentido ainda. Esse protagonismo do Judiciário, particularmente da Corte máxima, está fazendo com que a pressão sobre a qualidade dos indicados se torne cada mais forte.

O que a senhora acha do papel do juiz Sérgio Moro?

Lembra do que aconteceu com o ministro Joaquim Barbosa durante o mensalão? Ele entrava nos lugares e as pessoas batiam palmas. Agora, nós temos o Moro. Qual é o problema? Ele reflete uma especialização que nós temos no Judiciário de hoje e que nós não tínhamos antes. O Judiciário hoje é capaz de lidar com temas que no passado eram pouco habituais. Mas só ele? Não. Você tem uma rede de juízes que também lida com isso. A questão é que você precisa considerar que a instituição é mais importante do que o ator. Em vez de falar de Sérgio Moro, temos que falar da Justiça e do Judiciário. Ele é importante, mas não é o único. O risco de incensar um único personagem é que se ele desaparece, o processo acaba.

Quando o impeachment for concluído, a Lava Jato acaba?

Eu não acredito no fim da Lava Jato. Claro que estamos no reino das probabilidades. Temos um jogo político em curso. Óbvio que o jogo político tem interferência, mas com o grau de autonomia das investigações e com a cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Justiça é muito difícil que tenha uma interferência que elimine de vez a investigação.

O que acha da autorização das prisões em 2ª instância?

O Supremo, por maioria, aprovou que segunda instância era a situação que decidiria a prisão. No resto do mundo é assim: existem duas instâncias recursais. O que não significa que depois de preso o advogado não possa recorrer. Não acabou o recurso. O que tem que ficar claro é que existe recurso.

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