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Supremo retoma análise de embargos infringentes nesta semana

FÁBIO FABRINI - Agência Estado

23 Fevereiro 2014 | 19h 21

Expectativa é de que, com composição distinta da primeira fase do julgamento, plenário da Corte absolva nove condenados por formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana a análise dos embargos infringentes do mensalão, que podem aliviar as penas de 12 réus, entre eles integrantes do chamado núcleo político do esquema. A partir de quarta-feira, 27, os ministros da Corte começam a proferir seus votos. A tendência no plenário, agora com composição distinta da primeira fase do julgamento, é que caiam as penas por formação de quadrilha, aplicadas a nove condenados cujos recursos foram admitidos.

O primeiro a votar é o relator, Luiz Fux, um dos que, na etapa inicial do julgamento, optaram pela condenação por formação de quadrilha, por entender que os réus se associaram de forma permanente para comprar votos no Congresso. Tiveram a mesma posição os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

São dados como certos pela absolvição, no entanto, os votos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já se posicionaram nesse sentido na primeira fase do julgamento. Os dois votos que podem mudar o resultado são de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que assumiram os cargos no STF depois.

Quando a corte julgou processo do senador Ivo Cassol (PP-RO), os dois o absolveram por formação de quadrilha em discussão semelhante à agora posta no mensalão.

Caso caia o crime de formação de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livrariam do regime fechado, uma vez que as penas passariam a ser inferiores a oito anos. Mantendo-se no semiaberto, os dois asseguram a possibilidade de sair da prisão durante o dia para trabalhar, retornando para dormir. Delúbio já bate ponto na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, e Dirceu aguarda análise de pedido para trabalhar em escritório de advocacia.

Na semana passada, os advogados de defesa fizeram um desagravo político aos réus e atacaram o resultado do julgamento. Em sintonia, optaram por um tom político, argumentando que os réus se associaram, após a ditadura, para a formação do PT, e não para a prática de crimes. Para Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente da legenda José Genoino, "o partido encampou o poder e o vem mantendo há 12 anos, sinal de que o povo concorda com as práticas que vêm sendo adotadas."

Também conquistaram direito a novo julgamento três réus condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Não há data definida para a análise desses recursos.

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