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Supremo rejeita recursos de ex-dirigentes do Banco Rural

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

13 Fevereiro 2014 | 16h 05

Corte seguiu entendimento de que não cabem infringentes nos casos em que há menos de quatro votos pela absolvição

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os recursos com os quais quatro condenados por envolvimento com o mensalão pretendiam garantir o direito a um segundo julgamento. O plenário do STF posicionou-se contra os recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e de Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, que eram ligados ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, também condenado por participação no mensalão.

Os infringentes já haviam sido negados monocraticamente por Barbosa antes, mas os réus entraram com novo recurso para que a decisão fosse a plenário. No julgamento, os ministros concluíram que somente têm direito ao chamado embargo infringente, que é um tipo de recurso que pode garantir uma segunda chance a condenados, os réus que no julgamento do processo garantiram pelo menos quatro votos pela absolvição.

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