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Mensalão mineiro

Supremo recebe alegações finais da defesa de Azeredo

FELIPE RECONDO - Agência Estado

27 Fevereiro 2014 | 16h 17

Corte decidirá depois do carnaval se processo contra ex-deputado será remetido à primeira instância, o que atrasaria o julgamento

Brasília - Os advogados do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento no esquema do mensalão mineiro, entregaram nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais da defesa. Essa era a última etapa para o fim da instrução do processo.

O Supremo deve decidir depois do carnaval se remete à Justiça de Minas Gerais a ação penal contra Azeredo ou se mantém o caso no STF. A maioria dos ministros, conforme expectativa do próprio tribunal, deve votar pela remessa do processo para a 1ª instância pelo fato de Azeredo ter renunciado ao mandato parlamentar, na última quarta-feira, 19.

A manobra do ex-deputado ocorreu após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir que o tucano seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O PSDB pressionava o então deputado a deixar o cargo para evitar eventuais desgastes em ano eleitoral. Caso a ação seja juntada ao processo contra 12 réus que tramita na 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a análise não ocorreria antes de 2015, pois ele ainda se encontra na chamada fase de instrução, de oitiva de testemunhas e réus.

Diante disso, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Minas Gerais planejam medidas para assegurar a análise da ação penal do Supremo, que está em fase final, pronta para ser julgada, ainda neste ano. Janot pretende recorrer se a Corte decidir remeter a ação penal para a primeira instância.

Nesse caso, o Ministério Público estadual vai requerer que a ação de Azeredo seja julgada em separado.

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