SUPREMO EM PAUTA: No fundo do poço, seguimos cavando

A deterioração das relações entre Judiciário e Legislativo não é de hoje. Para ficar em atos mais recentes, basta lembrar das decisões envolvendo a prisão de Delcídio Amaral e a suspensão do mandato de Eduardo Cunha. Em resposta, veio o debate sobre o teto remuneratório e a lei de abuso de autoridade. A decisão do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento de Renan Calheiros parece indicar o ápice dos conflitos. Não porque a decisão seja especialmente inusual ou que Renan não esteja vulnerável. A forma de decidir parece ter sido a maior razão para a crise.

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 05h00

A decisão ocorreu em um processo que já estava sendo julgado pelo STF. Apesar de a maioria dos ministros ter se mostrado favorável à impossibilidade de réus figurarem na linha sucessória, não havia certeza quanto à forma de implementação. Uma parte dos ministros considerou pular a vez a autoridade ré na linha sucessória, passando para a seguinte. Outros ministros, por sua vez, defendiam a impossibilidade de réu ocupar o cargo previsto na linha sucessória.

O pedido de vista de Dias Toffoli e a decisão monocrática de Marco Aurélio podem ser tomados como afronta à soberania do colegiado. O resultado do individualismo institucional? Tudo piorou: ministros passaram a se criticar publicamente e Renan sugeriu que não cumprirá a decisão. A manifestação oficial e explícita pelo descumprimento de decisão da mais alta Corte do País mostra a deterioração total da capacidade de nossas instituições para lidar com crises. Ao que tudo indica, chegamos e passamos do fundo do poço. Seguimos cavando.

*É PROFESSORA E COORDENADORA DO ‘SUPREMO EM PAUTA’

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