Na relação entre Poderes, o problema imediato foi resolvido, mas há novos embates no horizonte. Mais proximamente há a ordem do ministro Marco Aurélio para a Câmara instalar comissão para iniciar processo de impeachment de Michel Temer. Além disso, haverá conflitos entre STF e Congresso em torno do aborto, bem como da eventual aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência.
No relacionamento interno, a partir de uma aparente articulação informal, a maioria dos ministros fez questão de endossar as qualidades de Marco Aurélio para amenizar os efeitos do que poderia ser encarado como uma diminuição frente a Renan. Porém, mais hora ou menos hora, o STF terá de lidar com o fato de que ministros estão cada vez mais agindo de maneira individualista.
Aprofundar a colegialidade do STF é crucial para sua reputação e autoridade. Sob esse aspecto, para evitar a imagem de um tribunal subserviente aos Poderes, os ministros expressaram repúdio ao comportamento de Renan.
Apesar de possíveis efeitos dos discursos nas relações entre Poderes, não está claro como a decisão será encarada pela população. Muito provavelmente a perda de capital político do tribunal será severa.
A governabilidade do País foi preservada com a decisão “diplomática” do STF. Contudo, os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao “casuísmo” e uma possível baixa de confiança populacional, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do País. *É PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP
