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Supremo desmembra processos e inquéritos da Operação Lava Jato

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

10 Junho 2014 | 19h 28

As investigações que envolvem parlamentares ficarão no STF

Brasília - Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram na tarde desta terça-feira, 10, o desmembramento dos processos e inquéritos resultantes da Operação Lava Jato e a devolução para a Justiça Federal em Curitiba da parte da investigação contra investigados sem prerrogativa de foro. Apenas permanecerão no STF as suspeitas relacionadas ao suposto envolvimento de parlamentares com as irregularidades apuradas pela operação.

Os integrantes da 2ª Turma acompanharam o voto do ministro Teori Zavascki que, em maio, havia determinado a remessa para o Supremo de todos os processos e inquéritos abertos contra os investigados. Na ocasião, Zavascki disse que, diante do surgimento de suspeitas em relação ao deputado André Vargas, caberia ao STF definir onde as ações deveriam tramitar. No Brasil, parlamentares somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.

Mas, conforme observou Zavascki, o entendimento atual do tribunal é sempre favorável ao desmembramento dos casos, deixando na Corte apenas os processos e inquéritos relativos a autoridades. Os ministros observaram que somente em 17 de abril a Justiça Federal em Curitiba e os policiais federais tomaram ciência do suposto envolvimento de André Vargas por meio da quebra dos sigilos do doleiro Alberto Youssef.

Por esse motivo, todas as investigações feitas anteriormente são válidas. "Definida a data de 17 de abril, a mim me parece que se reveste de plena validade e inteira licitude os atos probatórios produzidos antes desse instante", resumiu durante o julgamento o ministro Celso de Mello.

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