Supremo decide processar Azeredo por mensalão tucano

Por 5 votos a 3, STF acata denúncias contra senador mineiro pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo,

03 Dezembro 2009 | 19h25

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, abrir processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista tucano é réu numa ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Para a acusação, Azeredo teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa 2 na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.

 

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No julgamento - que começou em novembro, foi interrompido por um pedido de vista e concluído nesta quinta -, prevaleceu o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, para quem houve desvio de recursos de empresas estatais para a campanha de Azeredo. Três dos 11 ministros do STF faltaram à sessão.

 

"Temos comprovadamente a saída de recursos estatais que foram canalizados para uma campanha. Isso está documentado num laudo imenso que consta dos autos", disse Barbosa. "Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro", afirmou. "O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.

 

O ministro Carlos Ayres Britto, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitou o julgamento para passar um recado: "Caixa 2 é um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso país. É uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros", disse.

 

Mesmo script

 

Ayres Britto observou que o modelo do suposto caixa 2 foi usado em outras ocasiões. "O esquema parece até reprise de um filme. Já vimos esse filme, o script foi um modelo que parece que fez escola. Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças", afirmou, numa referência ao suposto operador do esquema Marcos Valério, que protagonizou o escândalo do mensalão do PT, em 2005.

 

De acordo com Barbosa, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam sido viabilizados supostamente por empresas do publicitário Marcos Valério.

 

Segundo o ministro, há similitude entre o esquema do mensalão mineiro e o federal. O primeiro seria o "embrião" do segundo. Por esse motivo, Barbosa defendeu que o processo sobre o esquema em Minas Gerais seja julgado juntamente com a ação aberta pelo tribunal em 2007 contra 40 acusados de participação no mensalão federal.

 

Bate-boca

 

Barbosa ficou visivelmente contrariado com o voto do novato no STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli, primeiro a se posicionar a favor de Azeredo. Ex-integrante do governo Lula, Toffoli concluiu que não há indícios de que o ex-governador de Minas Gerais tenha se envolvido com o esquema do mensalão mineiro.

 

Ex-subchefe da Casa Civil da Presidência da República e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, Toffoli disse que leu detalhadamente o inquérito e não encontrou nenhum ato praticado por Azeredo. "Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo", afirmou Toffoli. "A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador", disse.

 

Toffoli afirmou que tudo indica que é falso um recibo anexado que comprovaria o recebimento de R$ 4,5 milhões do empresário Marcos Valério. O ministro comparou ainda os gastos de campanha de Azeredo com os de outros candidatos que disputaram o governo mineiro, em 1998.

 

Relator do inquérito no STF, o ministro Joaquim Barbosa reagiu publicamente no plenário ao voto do colega. "Vossa Excelência está fazendo comparações absolutamente impertinentes", afirmou. Toffoli pediu licença para continuar seu voto. Barbosa voltou a intervir: "Nessa fase não se examina se tal recibo é ou não falso."

 

Toffoli também reagiu e disse que tinha ouvido Barbosa por dois dias - que foi o tempo consumido pelo relator para ler o seu voto, em novembro. "Não ouviu meu voto, não leu os autos", acusou Barbosa. Além de Toffoli, votaram contra a abertura da ação penal contra Azeredo o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau. "Eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro", disse Gilmar Mendes.

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