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Supremo arquiva pedido para Dilma explicar 'parada' em Lisboa

Ricardo Brito, da Agência Estado

26 Fevereiro 2014 | 14h 56

Escala na capital portuguesa, não informada na agenda oficial, motivou interpelação; ministro da Corte afirma que caso não cabe ao STF

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quarta-feira, 26, pedido de interpelação judicial apresentado pela liderança do PSDB na Câmara dos Deputados que cobrava explicações sobre as declarações da presidente Dilma Rousseff a respeito de um jantar que participou em Lisboa no final de janeiro. A escala na capital portuguesa, revelada pelo Estado, não foi divulgada na agenda oficial da presidente.

Na decisão, o ministro Celso de Mello, relator do caso, entendeu que não cabe ao Supremo, com esse tipo de pedido, avaliar o conteúdo das explicações dadas. Isso porque nos casos em que não ocorrer dúvida contra a reputação do parlamentar pode vir a configurar crime de injúria ou difamação, passível de outro tipo de ação penal.

"Sendo assim, e em face das razões expostas, tenho por inadmissível a presente 'interpelação judicial com pedido de explicações', motivo pelo qual nego-lhe seguimento nesta Suprema Corte", decidiu o ministro, ao arquivar o pedido em decisão publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.

O então líder tucano da Câmara, Carlos Sampaio (SP), interpelou Dilma e o presidente da Comissão Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, a respeito de falas dos dois que julgou ofensivas a respeito do jantar. O órgão também arquivou pedido de investigação.

Após a revelação da parada, a presidente chegou a ironizar o fato. "No meu aniversário eu também paguei (a conta). Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo", disse ela. "É que tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano", completou.

Ao negar, por falta de amparo legal, pedido do PSDB para investigar a presidente, Américo Lacombe disse em entrevista que não tinha problema de ela ir a qualquer restaurante, desde que ela pagasse a conta. "Então não é problema nosso, não é problema do contribuinte', afirmou ele, na ocasião.

Celso de Mello afirmou que o presidente da Comissão de Ética Pública não tem foro privilegiado e, por isso, não teria que responder ao pedido perante o Supremo.